LEGISLAÇÃO

• Lei Municipal n° 038/2013 – Diretrizes de Licenciamento Ambiental
• Lei Complementar n° 140/2011 e o Licenciamento Municipal
• Ofício n° 021/2014 – Conselho Estadual do Meio Ambiente
• Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Araucárias
• Resolução CMMA nº 002/2018
• Resolução CONAMA n° 237/1997
• Resolução CEMA n° 065/2008 – Procedimentos Gerais Licenciamento
• Resolução CEMA n° 088 – Aprovada 27/08/13
• Resolução SEMA n° 031/1998
• SEMA Resolução n° 051/2009

 

 

LICENÇA AMBIENTAL

1. EXTRAÇÃO MINERAL

2. ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SILVICULTURAIS

3. ATIVIDADES INDUSTRIAIS

4. CONSTRUÇÃO CIVIL

5. SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

6. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

7. COMERCIAIS E SERVIÇOS

8. SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALAR-LABORATORIAL E VETERINÁRIO

9. ATIVIDADES TURÍSTICAS E DE LAZER

10. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

11. ATIVIDADE FLORESTAL