EMITA AQUI SUA SEGUNDA VIA DO CARNÊ DE IPTU

 

• Cota Única: desconto de 5% sobre o valor do imposto
• Primeira parcela com vencimento para 11 de Março de 2020.

 

 

 

 

• Guia de Recolhimento (vencida e não vencidas)
  • Emissão da Guia para Recolhimento de tributos (IPTU, Contribuição Melhoria, Alvará (TVFR), ISS-Fixo …) vencidos e não vencidos.

 

• Isenção de IPTU
  • Isentos do IPTU: Imóveis com até 70m² – (art.139 e § único da Lei Complementar 1108/2001), IPTU imóveis 1,5 UFMs – (Lei Complementar 045/2014) Programa Minha Casa Minha Vida – (art, 9º, da Lei 1868/2009).

 

• Período para solicitação da Isenção e Documentos Necessários
  • Prazo para solicitação da Isenção de IPTU e Contribuição de Melhoria. Documentos Necessários para requerer isenção.

 

• Requerimentos e Formulários
  • Requerimentos, solicitações, revisões e formulários para preenchimento.