O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, regulamentado pela Lei Municipal nº 3425/2023, 30 de março de 2023. É um órgão colegiado, paritário, de caráter deliberativo e permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Atualmente é composto por 18 membros governamentais (9 titulares e 9 suplentes) e 18 não governamentais (9 governamentais e 9 suplentes), que compõem a gestão 2023/2024.
Mesa Diretora-Presidente: Tiene Milca Almeida Duarte Vice-presidente: Tania Pacheco Paz1ª Secretária: Thainara Laís Ramos Pedroso Caldas 2ª Secretária: André Luis RochaAs
Reuniões ocorrem toda 1ª quarta-feira do mês, às 13h30min, na Sala de Reuniões, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na rua Guaíra, nº 3074, Centro.
Mesa diretora
Presidente: Tiene Milca Almeida Duarte
Vice-presidente: Tania Pacheco Paz
1ª Secretária: Thainara Laís Ramos Pedroso Caldas
2ª Secretária: André Luis Rocha
As reuniões ocorrem toda 1ª quarta-feira do mês, às 13h30min, na Sala de Reuniões, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na rua Guaíra, nº 3074, Centro.
RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS
Representantes Governamentais
Secretaria Municipal de Finanças Planejamento:
Titular: Thainara Lais Ramos Caldas
Suplente: Felipe de Souza Milazzo
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Cibelli Apª Tozzi Pereira
Suplente: Elenita Luiza Lodi
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Jaqueline Wesan
Suplente: Claudia Cunico Conrado Locatelli
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
Titular: Thalyta Forquim Buco
Suplente: Aline Bueno Marochi
Serviço de Acolhimento Institucional Público à Criança e AdolescenteTitular: Orides Negrello Neto
Suplente: Cleide Maria Grande Moreira
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Tiene Milca Duarte Almeida
Suplente: Cristiane da Silva Silveira
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação
Titular: Marcia Staveski Berbet
Suplente: Elizandra de Fatima S. Bilek
Núcleo Regional de Educação
Titular: Rita de Cassia Morais
Suplente: Cristina Guerra
Procuradoria Geral do Município
Titular: Juliane Kaminski de Oliveira
Suplente: Felipe Antonio Parizotto
Representantes da Sociedade Civil
Titular: Tania Pacheco Paz – Instituto Assistencial Dom Bosco
Suplente: Gabriela Federacz – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarapuava – APAE
Titular: Micheli Vieira Alves – Instituto de Ação Social Renascer
Suplente: Ariosandro Vidal – Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE
Titular: Celina Staciaki Rodrigues – Instituto de Ação Social João Paulo II
Suplente: Lucineri Vandressen Schuaigert – Caritas Socialis
Titular: Dayane Dutra – Associação Guarapuavana Mundo Azul – AGMA
Suplente: João Lucas dos Santos – APADEVI
Titular: Bethany Barbara Schurance Villalba – Associação Canaã de Proteção à Criança e ao
Adolescente
Suplente: Helena Francisca Alves – Associação Beneficente das Senhoras de Entre Rios – ABSER
Titular: Vanessa dos Santos – Conselho Regional de Psicologia – CRP
Suplente: Viviane Stavinski – Conselho Regional de Psicologia – CRP
Titular: Karine Loureiro de Moura – Organização dos Advogados do Brasil – Subseção de Guarapuava –
OABSuplente: Delani Sullivan Laureani – Organização dos Advogados do Brasil – Subseção de Guarapuava –
OAB
Titular: André Luis Rocha – Conselhos Escolares e/ou Associações de Pais, Professores e Servidores –
APMFS
Suplente: Veridiana Alves Toledo – Conselhos Escolares e/ou Associações de Pais, Professores e
Servidores – APMFS
Titular: Ketlin Kauane Fogaça – Fórum Municipal das Crianças e Adolescentes – FOCAS
Suplente: Natasha Aparecida Ribeiro – Fórum Municipal das Crianças e Adolescentes – FOCAS
Decreto Nº 29.1999 – Designa membros para comporem o COMDICA
Decreto Nº 61.2000 – Designa membros para compor o COMDICA
Decreto Nº 228.2001 – Designa membros para compor o COMDICA
Decreto Nº 652.2003 – Designa membros para compor o COMDICA
Decreto Nº 939.2005 – Altera o Decreto nº 652.2003, o qual designa membros para compor o COMDICA
Decreto Nº 1314.2006 – Altera parte do Decreto nº 939.2005
Decreto Nº 1480.2007 – Designar membros para comporem o COMDICA, para biênio 2007-2009
Decreto Nº 1943.2009 – Designar membros para comporem o COMDICA, para o biênio 2009-2010
Decreto Nº 2514.2012 – Designa membros do COMDICA para compor o biênio 2012-2013
Decreto Nº 4290.2014 – Cria a Comissão do Plano Decenal do COMDICA – Guarapuava.PR
Decreto Nº 6976.2018 – Designar membros do COMDICA, para o mandato 2016-2019
Decreto Nº 8594.2021 – Designar membros do COMDICA, para o mandato de 2020-2022
Decreto Nº 9240.2022 – Designar membros do COMDICA, PARA O MANDATO 2020-2022
Decreto nº 10718.2023 – Composição do COMDICA 2023-2025
Atas
Ata nº 01.2023 – Reunião ordinária – 01.02.23
Ata nº 02.2023 – Reunião ordinária – 01.03.23
Ata nº 03.2023 – Reunião extraordinária – 31.03.23
Ata nº 04.2023 – Reunião ordinária – 05.04.23
Ata nº 05.2023 – Reunião extraordinária – 25.04.23
Ata nº 06.2023 – Reunião ordinária – 03.05.23
Ata nº 07.2023 – Reunião extraordinária – 19.05.23
Ata nº 10.2023 – Reunião ordinária – 05.07.23
Ata nº 11.2023 – Reunião extraordinária – 14.07.23
Ata nº 13.2023 – Reunião ordinária – 02.08.23
Ata nº 14.2023 – Reunião extraordinária – 11.08.23
Ata nº 15.2023 – Reunião extraordinária – 16.08.23
Ata nº 16.2023 – Reunião extraordinária – 17.09.23
– Resoluções 2023
Resolução nº 001.2023 – Aprova substituição de membro da resolução nº 30.2022
Resolução nº 001.2023 – ERRATA – Aprova substituição de membro da resolução nº 30.2022
Resolução nº 002.2023 – Aprova substituição de membro da Resolução nº12.2022
Resolução nº 004.2023 – Aprova a Comissão Especial Eleitoral para Processo de Escolha Unificado para membros do CT Resolução nº 004.2023 – ERRATA – Aprova a Comissão Especial Eleitoral para Processo de Escolha Unificado para membros do CT
Resolução nº 005.2023 – Aprova Plano de Aplicação do termo de fomento nº 02.2022 – ABSER
Resolução nº 009.2023 – Aprova registro do OSC Comunidade Kolping de Santana no COMDICA
Resolução nº 010.2023 – Aprova substituição de membro da Resolução nº 015.2020
Resolução nº 011.2023 – Homologa o Relatório Final d Comissão de ética – Resolução nº 013.2019
Resolução nº 012.2023 – Aprova o Relatório Final d Comissão de ética – Resolução nº 013.2019
Resolução nº 013.2023 – Homologa o Relatório Final da Comissão de ética – Resolução nº 041.2021
Resolução nº 014.2023 – Aprova o Relatório Final da Comissão de ética – Resolução nº 041.2021
Resolução nº 015.2023 – Homologa o Relatório Final da Comissão de ética – Resolução nº 035.2022
Resolução nº 016.2023 – Aprova o Relatório Final da Comissão de ética – Resolução nº 035.2022
Resolução nº 017.2023 – Aprova a substituição de mebro da Resolução nº 004.2023
Resolução nº 018.2023 – Altera o paragráfo 2º da Resolução 040.2021
Resolução nº 020.2023 – Aprova a dilação de prazo da Resolução nº 012.2019
Resolução nº 021.2023 – Aprova a dilação de prazo da Resolução nº 043.2019
Resolução nº 022.2023 – Aprova a dilação de prazo e substituição de membro da Resolução nº 015.2020
Resolução nº 023.2023 – Aprova a dilação de prazo da Resolução nº 016.2021
Resolução nº 024.2023 – Aprova a dilação de prazo da Resolução nº 030.2022
Resolução nº 025.2023 – Aprova aditivo de prazo do termo de fomento nº004.2022 da APAE
Resolução nº 026.2023 – Dispôe sobre o Plano de trabalho e Aplicação referente ao FIA 2021 e 2022
Resolução nº 027.2023 – Aprova SUPERAVIT 2022 do confinamento do FIA.CEDCA
Resolução nº 028.2023 – Aprova o plano de aplicação do termo de fomento nº001.2022 – João Paulo II
Resolução nº 032.2023 – Aprova o PLano de trabalho da construção da sede do conselho tutelar polo I
Resolução nº 040.2023 – Dispõe sobre a programação do mandato dos atuais conselheiros do COMDICA
Resolução nº 046.2023 – Aprova o regidtro da OSC – Fundação Social e Cultural
Resolução nº 047.2023 – Cancela o registro da OSC – RENAPSI
Resolução nº 049.2023 – Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho e de aplicação referente aos recursos do FIA 2021 e 2022 Resolução nº 050.2023 – Aprova Renovação de Registro OSCs – APADEVI, ABSER, CÁRITAS
Resolução nº 050.2023 ERRATA – Aprova Renovação de registro OSCs APADEVI ABSER e CARITAS 1
Resolução nº 52.2023 – prestação de contas aprendizagem 1º sem 2021
Resolução nº 053.2023 – prestação de contas aprendizagem 1º sem 2022
Resolução nº 055.2023 – prestação de contas aprendizagem 2º sem 2022
Resolução nº 057.2023 – aprova substiuição na comissão eleitoral ct Resolução nº 058.2023 – aprova projeção LOA 2024
– Resoluções 2022
Resolução nº 001 – aprova sobreamento da Resolução 012-2019
Resolução nº 002 – Dilação de prazo – Resolução nº041.2021 Silvaney
Resolução nº 003 – Estabelece processos de sindicancia CT
Resolução nº 004 – ERRATA Resolução nº 004 – Validação da Destinação do IR para Projetos FIA 2021
Resolução nº 005 – aprova a substituição de membro da Resolução 016.2021 Elenita
Resolução nº 006 – aprova a substituição de membro da Resolução 015.2020 Elenita
Resolução nº 007 – aprova a substituição de membro da Resolução 043.2019 Claudia
Resolução nº 008 – aprova a substituição de membro da Resolução 041.2021 Janaina
Resolução nº 009 – aprova recurso do FIA para capacitação
Resolução nº 010 – superavit 2021
Resolução nº 011 – aprova a substituição de membro da Resolução 043.2019Tania
Resolução nº 012 – aprovação Planos de Trabalho ABSER e Caritas
Resolução nº 012 – ERRATA Resolução nº 013 – ERRATA
Resolução nº 013 – registro Hospital São Vicente
Resolução nº 014 – aprovação Planos de Trabalho APAE e João Paulo II
Resolução nº 015 – comissão da conferência municipal dos direitos da criança e do adolsecente
Resolução nº 016 – Fluxograma e Protocolo – Ato Infracional
Resolução nº 018 – aprova cedência de carro para ADFG (2)
Resolução nº 018 – aprova cedência de carro para ADFG
Resolução nº 019 – aprovação Plano de Trabalho Dom Bosco
Resolução nº 020 – aprova alteração de plano do João Paulo II
Resolução nº 021 – aprovação Plano de Trabalho Anjos Inocentes e APADEVI
Resolução nº 024 – Aprova a inscrição do Programa de Aprendizagem Aprendiz em Serviços Bancários, da Associação de Educação Familiar e Social do Paraná Resolução nº 025 -aprova Plano de Trabalho CANAÃ
Resolução nº 026 – Banco de Projetos
Resolução nº 027 – aprova alteração Plano de aplicação João Paulo II
Resolução nº 028 – Homologa o Relatório Final da Comissão de Ética – Resolução nº 059.2021
Resolução nº 029 – Aprova o Relatório Final da Comissão de Ética – Resolução nº 059.2021.
Resolução nº 031 – aprova recurso do FIA para Conferência
Resolução nº 032 – aprova alteração de prazo para entrega dos projetos para o banco
Resolução nº 033 – Prestação de Contas del 084 Incentivo CMDCA
Resolução nº 034 – Fluxo -abandono e escolar
Resolução nº 035 – comissão de sindicância – Luiz Carlos
Resolução nº 036 – aprova alteração de plano da ABSER
Resolução nº 037 – prestação de contas incentivo deliberação 051
Resolução nº 038 – prestação de contas incentivo SCVF
Resolução nº 039 – prorrogação mandato conselheiros COMDICA
Resolução nº 040 – prestação de contas incentivo deliberação 107
Resolução nº 041 – Aprova o Plano de Ação e Termo de Adesão referente Deliberação nº 047
Resolução nº 043 – Aprovação dos Projetos 2022 para o Banco de Projetos
Resolução nº 044 – Aprovação dos Projetos 2022 para o Banco de Projetos AGMA Sala Multiuso
Resolução nº 047 – Revoga resolução 001.2022 e aprova dilação de prazo da resolução 012.19
Resolução nº 048 – aprova a substituição de membro da Resolução 012.2019
Resolução nº 049 – Aprova dilação de prazo da resolução 013.19
Resolução nº 050 – aprova a substituição de membro da Resolução 013.2019
Resolução nº 051 – Aprova dilação de prazo da resolução 043.19
Resolução nº 052 – Aprova dilação de prazo da resolução 015.20
Resolução nº 053 – aprova a substituição de membro da Resolução 015.2020
Resolução nº 054 – Aprova dilação de prazo da resolução 016.21
Resolução nº 055 – aprova a substituição de membro da Resolução 016.2021
Resolução nº 056 – Aprova dilação de prazo da resolução 041.2021
Resolução nº 057 – Aprova dilação de prazo da resolução 035.2022
Resolução nº 058 – Aprova dilação de prazo da resolução 030.2022
Resolução nº 059 – Aprova férias CT
Resolução nº 060 – prestação de contas incentivo AFAI
Resolução nº 061 -prestação de contas incentivo del 109
Resolução nº 062 – prestação de contas incentivo del 089
Resolução nº 063 – prestação de contas incentivo del 089 2 semestre de 2021
– Resoluções 2021
Resolução nº 001 – aprova a substituição de membro da Resolução 12-2019
Resolução nº 002 – aprova a substituição de membro da Resolução 13-2019
Resolução nº 003 – aprova a substituição de membro da Resolução 15-2020
Resolução nº 004 – comissão de sindicância – Ederson
Resolução nº 005 – comissão de sindicância – Silmara
Resolução nº 006 – Validação da Destinação do IR para Projetos FIA 2021
Resolução nº 006.2021 – Boletim-Oficial-2064
Resolução nº 009 – aprova a substituição de membro da Resolução 15-2020
Resolução nº 010 – liberação de recursos para o Renascer
Resolução nº 011 – liberação de recursos FIA para o dia 18 de maio
Resolução nº 012 – prorrogação da inscrição
Resolução nº 013 – aprova a substituição de membro da Resolução 12-2019
Resolução nº 014 – aprova a substituição de membro da Resolução 13-2019
Resolução nº 015 – aprova recurso do FIA para capacitação
Resolução nº 016 – comissão de sindicância – Lidia
Resolução nº 017 – aditivo e alteração d eplano de trabalho – Caritas
Resolução nº 018 – alteração de plano de trabalho -ABSER
Resolução nº 019 – afastamento dos conselheiros tutelares
Resolução nº 020 – Prestação de Contas acolhimento familiar
Resolução nº 021 – Prestação de Contas AFAI
Resolução nº 022 – Prestação de Contas CT del 107
Resolução nº 023 – Prestação de Contas del 051 vítima de violência
Resolução nº 024 – Prestação de Contas liberdade cidadã
Resolução nº 025 – Prestação de Contas SCFV
Resolução nº 026 – Prestação de Contas del 55
Resolução nº 027 – Prestação de Contas del 109 prevenção drogas
Resolução nº 028 – Prestação de Contas aprendizagem
Resolução nº 029 – Aprovação projetos fia
Resolução nº 030 – Implantação da lei 13.431
Resolução nº 031 – Deliberação 018.2021 -Não aceite
Resolução nº 032 -Alteração no Plano de Trabalho da ABSER
Resolução nº 033 – aditivo Canaã
Resolução nº 034 – aprova a substituição de membro da Resolução 43-2019
Resolução nº 035 – Homologa o Relatório Final da Comissão de Ética – Resolução nº 0052021
Resolução nº 036 – renovação de registro das entidades(1)
Resolução nº 037 – prorrogação da inscrição(1)
Resolução nº 038 – aprovação de formação de conselheiros municipais
Resolução nº 039 – aprovação Plano da APADEVI
Resolução nº 040 – ERRATA – renovação de registro das entidades
Resolução nº 040 – renovação de registro das entidades – Imperatriz – ERRATA
Resolução nº 042 – Deliberação 038 fia-aprovação plano e termo de adesão
Resolução nº 043 – aprova a dilação de prazo da resolução nº 13.2019
Resolução nº 044 – Deliberação 043 fia-aprovação plano e termo de adesão(1)
Resolução nº 045 – Relatório da Comissão de ética – Resolução nº 004.2021
Resolução nº 046 – aprova alteração de plano da ABSER
Resolução nº 047 – comitê – Escuta Especializada.
Resolução nº 048 – registro da Renapsi
Resolução nº 049 – aprova alteração de plano e aditivo do João Paulo II
Resolução nº 050 – aprova alteração de plano da ABSER
Resolução nº 051 – aprova prorrogação de prazo para entrega dos projetos para o banco
Resolução nº 052 – aprova a substituição de membro da Resolução 16-2021
Resolução nº 053 – aprova a substituição de membro da Resolução 043-2019
Resolução nº 054 – aprova a substituição de membro da Resolução 015 -2020
Resolução nº 055 – aprova a substituição de membro da Resolução 041-2021
Resolução nº 056 – Aprovação dos Projetos 2021 para o Banco de Projetos
Resolução nº 057 – liberação de recursos para dom Bosco
Resolução nº 058 – Aprova o fluxo de encaminhamentos das escolas municipais para o Conselho Tutelar
Resolução nº 059 – comissão de sindicancia Polo I Resolução nº 059 – ERRATA
Resolução nº 060 – aprova a substituição de membro da Resolução 012-2019
Resolução nº 061 – Dilação de prazo – Resolução nº012-2019 . Elenita
Resolução nº 062 – registro da AGMA
PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 2017-2027
RELATÓRIO FINAL – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DCA – PADRÃO
2023
Edital nº 019.2023 – Chamamento férias João Helio – Cristiane Edital nº 020.2023 – Recursos chamament.
Edital nº 021.2023 – Publicação da lista preliminar das candidaturas habilitadas CORRIGIDO
Edital nº 022.2023 – Renúncia Viviane e convocação Cristiane
Edital nº 023.2023 – Renúncia Cristiane e convocação Claudete
Edital nº 024.2023 -Relação definitiva das candidaturas deferidas
Edital nº 025.2023 – Renúncia Jeferson CORRIGIDO
Edital nº 026.2023 – Divulga data e local de reunião com o representante do MP
Edital nº 027.2023 – Eleição Suplementar Conselho Tutelar 2023
Edital nº 028.2023 – Prova e Recursos Conselho Tutelar 2023
Edital nº 029 2023 – Relação dos inscritos no processo de eleição suplementar
Edital nº 030.2023 – Renúncia Luiz Carlos Monteiro Dominico
Edital nº 032.2023 – Divulga ensalamento para a realização da prova escrita
Edital nº 033.2023 – Divulga relação definitiva dos candidatos e Altera Edital nº 027.2023 – Processo suplementar Edital nº 034.2023 – Torna Público Resultado Processo suplementar
Edital nº 035.2023 – DIVULGA GABARITO DEFINITIVIO E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
Edital nº 036.2023 – Altera Edital nº 08. 2023
Edital nº 037.2023 – Errata Boletim-Oficial-2689
Edital nº 038.2023 – POSSE 18.08
Edital nº 039.2023 – Classificacao definitiva
Edital nº 040.2023 – Classificação definitiva
Edital nº 041.2023 – Locais de votação
Edital nº 001.2023 – Chamamento férias Sarah – Cristiane
Edital nº 002.2023 – Chamamento Férias Rosane – Claudete
Edital nº 003.2023 – Chamamento férias Jeferson – Cristiane
Edital nº 004.2023 – Chamamento férias Ana Claudia- Claudete
Edital nº 005.2023 – Chamamento Público para termo de fomento
Edital nº 006.2023 – Chamamento férias Viviane – Cristiane
Edital nº 007.2023 – Chamamento férias Silmara – Claudete
Edital nº 008.2023 – ERRATA – Eleições Conselho Tutelar 2023
Edital nº 008.2023 – Eleições Conselho Tutelar 2023
Edital nº 009.2023 – Eleições Conselho Tutelar 2023 – substiutição de membros
Edital nº 010.2023 – Chamamento férias Rosangela – Claudete
Edital nº 012.2023 – Chamamento público – resultado preliminar
Edital nº 013.2023 – Chamamento férias Dominico – Cristiane
Edital nº 014.2023 – Chamamento férias Ederson – Claudete
Edital nº 015.2023 – Prorrogação de prazo até 19.05.2023
Edital nº 016.2023 – Relação de inscritos no processo de escolha do CT CORRIGIDO
Edital nº 017.2023 – Chamamento público – alteração de cronograma
Edital nº 018.2023 – Divulgação dos recursos
2022
Edital nº 001 – Chamamento férias João Hélio – Cleunice
Edital nº 002 – Chamamento férias Ana -Lidia
Edital nº 004 – Chamamento férias Rosangela – Maria Aparecida
Edital nº 005 – Chamamento férias Viviane – Cleunice Rolão
Edital nº 006- Chamamento Ana -Cristiane
Edital nº 007 – Chamamento férias Silmara – Maria Aparecida
Edital nº 008 – Chamamento férias Sara – Cleunice Rolão – ERRATA
Edital nº 008 – Chamamento férias Sara – Cleunice Rolão
Edital nº 009 – Chamamento férias Luiz – Cleunice Rolão
Edital nº 010 – Chamamento férias Rosane -Maria Aparecida
Edital nº 011 – Chamamento férias Ederson-cleunice
Edital nº 012 – Chamamento Ana – Cleunice Rolão
Edital nº 013 – Exoneração Maria e chamamento Cristiane
Edital nº 014 – Renúncia Raquel Edital nº 015 – Renúncia Cleunice Rolão
EDITAL chamamento público COMDICA