Conselho Municipal de Educação
Institucional
O Conselho Municipal de Educação de Guarapuava foi criado pela Lei nº1319/2004, de 10 de fevereiro de 2004, posteriormente revogada e substituída pela Lei nº3140/2020, de 10 de novembro de 2020.
O Conselho é órgão público colegiado de caráter permanente, com a finalidade de assegurar a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas para a educação, no âmbito do Município.
Atuando de forma paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, o CME tem como missão atuar mediante os princípios de assessoramento, deliberação, proposição, acompanhamento, controle social, mobilização, normatização e fiscalização da Educação, junto às Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal e, Unidades de Ensino da Rede Privada jurisdicionadas ao Sistema Municipal de Ensino.
Em dezembro de 2019, com a aprovação da Lei nº3018/2019 pela Câmara Municipal, o Sistema Municipal de Ensino foi reorganizado, entrando em atividade a partir de 01 de janeiro de 2020.
Lei constituição Conselho Municipal de Educação de Guarapuava – Lei3140-CMEG
Lei que alteração redação parcial da Lei nº3140/2020 – LEI ordinaria-3490-2023 – Altera dispositivos da Lei n 3140 2020 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(link de acesso à publicação oficial – https://hmlpmg.plsscloud.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Boletim-Oficial-2660.pdf)
Contato: cme@edu.guarapuava.pr.gov.br
Clique aqui para acessar a página da Secretaria de Educação
Calendário Escolar
CALENDÁRIOS ESCOLARES 2023
CALENDÁRIOS ESCOLARES 2022
Calendário_Escolas_Municipais_2022
CALENDÁRIOS ESCOLARES 2021
CALENDÁRIOS ESCOLARES 2020
CALENDÁRIOS ESCOLARES 2020 – REORGANIZAÇÃO – ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS
Publicações - Deliberações
DELIBERAÇÕES 2022
Deliberação_CMEG_01.2022_Calendário_2023
DELIBERAÇÕES 2021
Deliberação_01_2021_CP_CMEG – Ensino Híbrido
Deliberação_02.2021_CMEG_Calendário_2022
Deliberação_03.2021_CMEG_Adequação_Curricular
Deliberação_04.2021_CMEG_Calendário_CMEG_2022
DELIBERAÇÕES 2020
Deliberação 01- 2020 – Normas_Anexos
Republicação Deliberação Nº 02 – 2020- Nomas para período da COVID-19
Deliberação Nº03-2020 – Ensino Não Presencial – Educação Infantil
DELIBERAÇÃO Nº 04 – 2020 – Normas organização escolar – PPP – PPC- e Parecer
DELIBERAÇÃO Nº 05 – 2020 – implantação do Referencial Curricular- e Parecer
Deliberação Nº 06-2020 – validação carga horária e reorganização calendário
Parecer008_Deliberação007_2020_Normas_estabelecimento_prazos
Parecer009_Deliberação008_Normas_Educação_Especial
Parecer010_Deliberação_009_2020_Normas_EJA
Parecer011_Deliberação010_Reuniões_virtuais_CMEG
Parecer012_Deliberação011_2020_Organização_Calendário_Escolar_2021
Publicações - Pareceres
Pareceres Sistema Municipal de Ensino
Parecer_Protocolo_Volta_Aulas_Presenciais_2021_assinado
Pareceres Rede Municipal de Ensino
Parecer_nº06_2020_CMEG _EM_Carmen_validação_EJA
Pareceres Rede Privada – SME
Parecer_PA_347_2021_CEI_Pingo_Gente
Parecer_PA_349_2021_CEI_Doce_Mel
Parecer_PA_350_2021_CEI_Mamãe_Natureza
Parecer_PA_351_2021_CEI_Goldbar
Parecer_PA_352_2021_CEI_Bambini
Parecer_PA_353_2021_CEI_Anjo_Sapeca
Publicações - Portarias
Constituição das Câmaras do Conselho:
Portaria _001_2021_CMEG_Câmara_Ed._IF_
Portaria_002_2021_CMEG_Câmara_Ens_Fund
Portaria_003_2021_CMEG_Câmara_ED_Esp_EJA
Portaria_004_2021_CMEG_Câmara_Legislação_Normas
Portaria_005_2021_CMEG_Câmara_EDUCARD
Designação da Secretaria Geral:
Portaria_006_2021_CMEG_Secretaria_Executiva
Designação de Decano:
Publicações - Instruções Normativas
Instrução_Normativa Conjunta SEMEC/CMEG_nº002/2020_Suspensão_Calendário_Coronavirus
Instrução_Normativa Conjunta_SEMEC/CMEG_nº03/2020 Orientações sobre atividades não presenciais
Instrução_Normativa_004_2020_Reelaboração_Calendário_Escolar_2020_&_LRC
Instrução_Normativa_Conjunta_SEMEC_CMEG nº001_2021_medidas_restritivas_COVID
Publicações - Guia Conselhos Sociais e Gestão Democrática na Educação
Guia prático para o aperfeiçoamento das ações de acompanhamento e fiscalização realizadas pelos Conselhos Sociais de Educação, obra elabora da pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.
Of. 175-23 Gestão Democrática da Educação_GuiaConselhosSocEduc
Atas das Reuniões
REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAPUAVA
Ocorrem sempre na segunda Quarta-feira de cada mês, a partir das 8h30min.
Durante o período pandêmico, por decisão do Pleno do Conselho, aprovada conforme Deliberação nº10/2020-CP-CMEG, as reuniões do CMEG dar-se-ão em formato remoto, por meio de videoconferência gravada através do aplicativo Google Meet.
ATAS 2023
ATAS 2022
ATA_Nº01_2022_COMISSÃO_EDUCARD.docx
ATA_Nº02_2022_COMISSÃO_EDUCARD.docx
ATAS 2021
Ata_nº05_2021_11_maio_2021(Regimento)
Ata_nº06_2021_06_julho_2021(Reunião_Conjunta_SEMEC_CMEG)
Ata_nº08_2021_21_setembro_2021
ATAS 2020
Ata_nº01_2020_14_fevereiro_2020
Ata_nº05_2020_09_junho_2020(ref-Jun_Jul) Ata_nº06_2020_07_agosto_2020
Ata_nº07_2020_05_outubro_2020(ref-Set_Out)
Ata_nº08_2020_16_dezembro_2020(ref-Nov_Dez)
Conselheiros
Composição CMEG 2020/2024
Designação Conselheiros – Decreto_8369_2020_nomeação_CMEG
Alteração Decreto 8369 – Decreto_8946_2021_BOL_2200_Composição_CMEG
Afastamento temporário – Despacho_2021_03_001_afastamento_temporário_Larissa_Camargo
Desligamento –
Despacho_2021_03_002_delisgamento_Elisete_Brito_&_Márcio_Miqueta
Despacho 2020 desincompatibilização Joelma Moura
Processo de recomposição Conselho Municipal de Educação – Quadriênio 2023/2027