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SEMADS e COMDICA realizam I Fórum da Criança e do Adolescente de Guarapuava

23/03/2023

Mais de 20 adolescentes que fazem parte das unidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) estiveram presentes no encontro para reivindicar os seus direitos.

 

Na tarde desta quinta-feira (23), foi realizado, no auditório do Centro Universitário Campo Real, o I Fórum da Criança e do Adolescente de Guarapuava, com o tema central “A importância da participação da criança e adolescente como sujeito de direitos na construção das políticas públicas”.

 

O objetivo do I Fórum da Criança e do Adolescente de Guarapuava é sensibilizar, mobilizar e formar crianças e adolescentes quanto ao seu papel como sujeitos de direitos na construção de políticas públicas e na efetivação da cidadania, estimulando o protagonismo juvenil.

 

Conforme o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município, que tem suas atribuições legais previstas na lei n° 1.644/2007, o objetivo do Fórum é estimular iniciativas para assegurar o direito à participação e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

 

“É muito importante ver os adolescentes comprometidos com esse encontro. Ele foi pensado justamente para ouvi-los e colocá-los como protagonistas nas ações que dizem respeito a eles. Não cabe a nós decidirmos tudo sem consultá-los. A prefeitura de Guarapuava tem como finalidade, garantir uma experiência de participação efetiva desses adolescentes, acolhendo suas demandas”, salientou o prefeito de Guarapuava, Celso Góes.

 

O próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê esse sistema intersetorial articulado de proteção e garantia de direitos, que incluem instâncias participativas e da sociedade civil. E ainda que no papel tudo pareça muito bem definido e assegurado, há lacunas que mostram a necessidade de aprimorar processos que garantam direitos e a participação desses atores e de valorizar a atuação de espaços e organizações que preencham esse vácuo.

 

Para a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Elenita Lodi, este I Fórum é um marco histórico para o município de Guarapuava. Segundo Elenita, um dos pedidos do prefeito Celso Góes, era para que ela, enquanto secretária, desenvolvesse uma política pública de qualidade, com dignidade e ouvindo o cidadão. 

 

“Para nós, é extremamente importante na política pública da criança e do adolescente esse momento em que eles terão fala, em que eles vão escolher os representantes que vão compor o Conselho Municipal por dois anos. São eles mesmos falando sobre eles. Isto nos ensina o quanto é difícil para nós adultos decidirmos por eles. E não devemos. O que devemos é dar voz a suas demandas para que os adolescentes e as crianças sejam cada vez mais ouvidos e respeitados em todas as esferas”, destacou a secretária.

 

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Andreza Carla Folador, é de extrema importância a participação dos adolescentes nas decisões que impactam diretamente as suas vidas.

 

“Que seja o primeiro fórum de muitos que ainda estão por vir, com vários assuntos. E que venham dos adolescentes ideias e iniciativas para melhorar as políticas públicas para eles mesmos, crianças e adolescentes do nosso município. Que assim como a Elenita falou, nós adultos, muitas vezes, não conseguimos dizer o que eles precisam, o que realmente eles necessitam”, ressaltou a presidente.

 

“É uma coisa muito importante a gente participar dessas decisões. Senão, seria muito injusto a gente ficar ouvindo os outros falarem sobre as coisas e não podermos participar do que a gente realmente quer participar”, comentou a representante das crianças e adolescentes do município de Guarapuava, Bianca Santos de Oliveira.

 

Ao todo, mais de 20 adolescentes que fazem parte das unidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) estiveram presentes no encontro. Eles fazem parte das seguintes instituições: SCFV de Entre Rios – Projeção e Canaã, do CRAS 1 – Industrial Xarquinho, CRAS Volante 1 – Palmeirinha e a Associação Cáritas Socialis, do CRAS 2 – Morro Alto, Instituto de Ação Social Renascer e Instituto de Ação Social João Paulo II, do CRAS 3 – Jardim das Américas e do Instituto Assistencial Dom Bosco e do CRAS 4 – Boqueirão, CRAS Volante 2 – Jordão e Colégio Estadual Cesar Stange.

 

O encontro contou ainda com uma dinâmica inicial de integração, com a assistente social do Instituto Dom Bosco, Tânia Pacheco Paz. Houve também, palestra com o tema “A importância da participação da criança e adolescente como sujeito de direitos na construção das políticas públicas” com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) do Paraná, Adriano Roberto dos Santos.

 

O palestrante atua há 22 anos em atividades ligadas à rede de proteção a crianças e adolescentes, é conselheiro representante do segmento da sociedade civil no CEDCA, e está como presidente desde 2021. Adriano ainda participa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Castro, no Paraná.

 

No fim do evento, foram escolhidos doze adolescentes, seis para formarem a comissão de políticas públicas para pensar os próximos passos do fórum, e seis para participar das próximas reuniões do COMDICA, tendo voz nas decisões do conselho.

 

Estiveram presentes no encontro os adolescentes, representantes dos diversos serviços intersetoriais e entidades da sociedade civil que compõem o sistema de garantia de direitos.