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Secretaria de Finanças realiza Prestação de Contas do 2° quadrimestre de 2022

22/09/2022

Nesta quinta-feira (22), o secretário de Finanças de Guarapuava, Diocésar Costa de Souza, realizou, na câmara municipal, a audiência pública para a prestação de contas do município do 2° quadrimestre (maio a agosto), contemplando a Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04/05/2000. E o poder executivo fez a apresentação do Projeto de Lei referente ao Orçamento Municipal (LOA) para o ano de 2023. 

 

“Destaco nesta audiência alguns recursos financeiros que o município de Guarapuava vem recebendo no 2º quadrimestre de 2022. Temos estabelecido metas para alcançar o melhor resultado possível e dessa forma, atingir um superávit de recursos. Eu vi muita evolução nos últimos meses”, expõe Diocésar.

 

Guarapuava fechou o quadrimestre com um superávit no valor de R$ 12.142.584,66. “(Este é) um valor já previsto até porque nós tivemos uma capacidade de arrecadação maior, tendo suporte para canalizar esses recursos, gerando esse superávit”, explica.

 

Foram apresentados, na sessão, os resultados primários, incluindo o valor de arrecadação do município, superávit, dívidas de curto e longo prazos, evolução das despesas e as principais secretarias, às quais foram direcionados os recursos do quadrimestre.

 

As Secretarias que receberam maior investimento municipal foram a de Educação com 32,57% dos recursos totais, a de Saúde, com 25,79% e Obras, ultrapassando o mínimo de 13% instituído pela Constituição Federal. 

 

O secretário também destacou os recursos recebidos especificamente na área da Educação, vindos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

 

“Nesses quatro meses do ano de 2022, tivemos resultados muito bons. Com um aumento significativo, a FUNDEB teve uma evolução de 6 milhões de reais”, elenca Diocésar.

 

O valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), evoluiu em comparação ao quadrimestre do ano de 2021, tendo um aumento de R$ 6,8 milhões de reais. Já o FPM (Fundo de Participação do Município) atingiu um superávit significativo de R$ 38.259.968,63, o que significa 17% do valor das receitas do 2º quadrimestre.

 

A audiência pública, para quem deseja conferir na íntegra, está disponível no canal do Youtube da câmara municipal de Guarapuava.

 

Já na segunda etapa da audiência, ocorreu a apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual 2023, que já está no legislativo para votação, e que já tem ações previstas para o próximo ano. São algumas delas: 

 

  • Previsão para a arrecadação de receita.
  • Fixação para as despesas e investimentos.
  • Projeção para destinação de recursos para as administrações diretas e indiretas e seus respectivos planos de aplicação.
  • A projeção para a arrecadação da receita é de R$ 607.270.000,00.

 

Confira o projeto de lei 060 – LOA 2023 Aqui.