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Secretaria de Agricultura quer expandir a Lei municipal nº 2290 para atender mais produtores rurais

26/04/2021

A Secretaria de Agricultura, pensando numa forma de ampliar o atendimento aos produtores rurais, pretende alterar a Lei nº 2290/2014, para que seja possível atender tanto dentro, quanto fora das propriedades para trabalhar na qualidade de vida desses agricultores, beneficiando os que dependem dessa renda.

 

 

“Nós precisamos alterar para ter uma abrangência maior e poder atender o agricultor quando ele tem necessidade e não apenas uma vez. Há uma série de projetos que queremos implementar, onde precisamos incluir, também, o médio agricultor, pois atualmente, a lei só prevê o atendimento ao pequeno produtor”, explicou o secretário de Agricultura de Guarapuava, Itacir Vezzaro.

 

 

Há um decreto, o nº 4127/2014, que trata dessa lei e estabelece alguns critérios para que o agricultor seja atendido. Um deles é que a atividade agropecuária represente 70% da renda familiar. Segundo o secretário, houve muitas alterações desde 2014 e, por isso, há uma necessidade de que essa lei seja reformulada para atender mais produtores. Atualmente, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) tem como requisito que 50% da renda bruta familiar seja originada da exploração agropecuária e não mais 70%, como era anteriormente.

 

A alteração da lei é um ponto chave para que ocorra a implementação de novos projetos dentro do programa Vida Rural. Como, por exemplo, projetos de redes de abastecimento de água, poços artesianos, recuperação, preservação e conservação de solos e águas e, também, projetos de Ovino Cultura. Para o secretário de Agricultura, essas mudanças servem, justamente, para amparar e apoiar a agricultura familiar para que eles possam ter o apoio do poder público.

 

“Então, há necessidade de reavaliar e fazer essas alterações para que nós possamos, dentro do programa, implementar projetos para os agricultores, sem termos problemas de ilegalidade, para que estejamos amparados em lei e possamos trabalhar com toda a tranquilidade” finalizou.

 

Lei nº 2290/2014

Essa lei instituiu, em Guarapuava, o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, com o objetivo de fomentar e incentivar a geração de empregos e as atividades desenvolvidas pelos produtores rurais, atendendo às necessidades básicas da agricultura familiar e das pequenas propriedades rurais localizadas no município.

 

Votação
O projeto foi encaminhando para Câmara e está em processo de tramitação.