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Procon, Secretaria de Agricultura e Vigilância Sanitária promovem ação de fiscalização nos mercados da cidade

07/07/2021

O Procon de Guarapuava iniciou nesta terça – 06/07, uma grande operação de fiscalização nos supermercados da cidade. O objetivo é  verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e outras leis que protegem a população no mercado de consumo. Uma delas é a afixação de preços, validade dos produtos, cumprimento às ofertas e orientação quanto a formas  de pagamentos aceitos.

 

De acordo com a Coordenadora do Procon Luana Esteche “essa é a segunda ação nesses moldes realizada este ano.  Esta ação iniciada terça-feira (6), é um caminho para  garantir os direitos de  proteção ao consumidor”, disse Luana.

 

A operação ainda terá outras ações. No caso de confirmada  alguma irregularidade, é  lavrado auto de constatação. A fornecedora tem o prazo de 5 dias para se adequar as normativas legais. No caso do descumprimento persistir, prevalecem sanções administrativas, conforme determinam os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor.

 

 

No primeiro dia de fiscalização foram visitados dois mercados, com uma notificação em razão de vender apenas hortifruti pré embalados, sem dar ao consumidor a opção de escolha da quantidade do produto. Ainda, não havia balanças a disposição do consumidor para conferir a quantidade dos produtos embalados, o que fere o  art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.

 

Também estão sendo verificadas a adequação de acondicionamento dos produtos refrigerados, assim como a origem e acomodação dos produtos de origem animal.