Programa de Organização de Dívida e Educação Financeira de Guarapuava é referência no Brasil 

03/03/2023

A coordenadora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche, debate em Brasília a reestruturação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, levando o programa municipal PODE como exemplo. 

Durante esta quinta-feira (2) e sexta-feira (3), ocorreu no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Defesa, em Brasília, a 29ª Reunião da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A coordenadora do Procon Guarapuava, Luana Esteche, que também é presidente do Fórum dos Procons do Paraná, participou do evento e debateu a reestruturação do SNDC, levando como exemplo, o município de Guarapuava. 

“Ver o nosso município sendo referência para outras cidades do Brasil me deixa muito orgulhoso. O PODE surgiu quando precisávamos de um olhar diferenciado para as pessoas que estavam sem crédito, e o momento pedia que criássemos um ambiente no qual o consumidor pudesse negociar e o empresário tivesse retorno”, destaca o prefeito de Guarapuava, Celso Góes. 

“Nós já saímos na frente, pois enquanto o Governo Federal começa essa discussão, já temos um programa colocado em prática. O superendividamento entrou na pauta do novo governo e trouxemos o nosso know-how para contribuir nessa busca de soluções para esse problema que atinge milhões de famílias em todo o país”, destaca Luana. 

Em Guarapuava, o Programa de Organização de Dívida e Educação Financeira (PODE), além de possibilitar a negociação entre o credor e o devedor, possibilita que este retorne ao mercado de consumo, com o auxílio da educação financeira. 

“De nada adianta você recuperar o crédito do consumidor se ele continuar gastando mais do ganha. Uma vez sem dívida, o consumidor terá melhor saúde mental, ajuda a girar a economia, já que volta a comprar. Trata-se de política pública que já é exemplo nacional e que agora trouxemos, oficialmente, a Brasília”, salienta a coordenadora do Procon de Guarapuava.

A palestra de abertura da reunião teve como tema “Núcleos de Atendimento aos Superendividados”, proferida por Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e responsável, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por essa temática. O ministro abordou sobre a necessidade de resgatar o poder das classes, principalmente as de baixa renda. Não só pelo bem da economia, mas, também, para poder satisfazer as necessidades elementares da população. 

“Hoje, os bens de serviço duráveis são importantes, como geladeira e televisão, além de serem um conforto. E, atualmente, por exemplo, certos bens de consumo que até há pouco tempo eram considerados luxo, hoje são essenciais”, explicou Marco.

Já o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou a necessidade de empoderamento do SNDC para atuar no campo repressivo e pedagógico em face dos abusos de consumo cometidos contra os consumidores. “A nossa Secretaria não é das relações de consumo, mas sim de defesa do consumidor”, pontuou Damous. 

“O que o povo brasileiro precisa é que haja uma regulação que funcione. Isso pressupõe a existência de normas, que sejam impregnadas no cotidiano completo do povo brasileiro”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Participaram do encontro representantes dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais, além de membros do Ministério Público, Defensorias Públicas e da sociedade civil.