Procuradoria Geral do Município realiza sessão virtual sobre implantação da Câmara de Transação Tributária

01/10/2021

O Procurador Geral do Município, Dr. Orides Negrello Neto, e o fiscal tributário, Ricardo Kaszevski, participaram de uma reunião virtual nesta sexta-feira (1º) com as procuradoras do Município de Blumenau, Dra. Cleide Regina Furlani Pompermair e Dra. Ângela dos Santos Farias, sobre o projeto de implantação da Câmara de Transação Tributária. 

A Câmara procura desburocratizar a cobrança de tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria e dá oportunidade aos contribuintes para regularizar as dívidas tributárias e não tributárias perante a Fazenda Pública de forma extrajudicial. Isso ocorre por meio de negociações com a Prefeitura e com a racionalização dos procedimentos junto ao cartório judicial.

 “É um projeto inovador. Buscaremos, com a implantação da Câmara de Transação Tributária, a otimização dos processos de execução fiscal, a fim de dar resolução aos conflitos tributários, maior celeridade nos processos, desburocratizar as cobranças das dívidas, reduzir os dispêndios e, sobretudo, facilitar a negociação entre o contribuinte e a Prefeitura”, destaca o procurador, Orides Neto. 

O modelo de Transação Tributária foi premiado em primeiro lugar, na categoria Juiz, na 17ª edição do Prêmio Innovare (2020). A premiação nacional valoriza iniciativas que aproximam o cidadão do Poder Judiciário. O projeto recebeu destaque por melhorar a tramitação e diminuir o número de processos para aliviar o sistema de Justiça.

A expectativa é regulamentar nos próximos meses o funcionamento da Câmara de Transação Tributária em Guarapuava, implementando as primeiras ações no início de 2022.