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PROCON promove ação de fiscalização em postos de combustíveis de Guarapuava 

11/07/2022

 

Na manhã desta sexta-feira (08), o Procon de Guarapuava iniciou as fiscalizações nos postos de combustíveis do município. O objetivo é  verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, assim como a execução da recomendação administrativa que foi decretada na semana anterior. 

 

No Diário Oficial da União da última quinta-feira (07), foi publicado o Decreto nº 11.121, de 06 de julho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos com apenas duas casas decimais à população. Essa determinação vale até o fim de 2022. 

 

“Após o governo federal emitir o decreto obrigando informações claras aos consumidores, começamos a fiscalização para ver se os postos estavam cumprindo, de maneira que estivessem informando o consumidor se estava ou não repassando o desconto. Hoje foram sete postos e apenas três estavam cumprindo”, enfatiza a coordenadora do Procon, Luana Esteche.

 

Ainda, segundo o fiscal Nivaldo Rosa, alguns estabelecimentos estão tomando nota sobre as novas adequações, portanto, as ações estão sendo primordiais neste primeiro momento. “Nós estamos realizando esta ação devido aos novos preços e percentuais, verificando se os postos de gasolina estão cumprindo as adequações e, se, porventura, algum deles estiver com alguma irregularidade, haverá um prazo para que isso seja atualizado. 

 

Em Guarapuava, as ações seguem durante toda esta semana, podendo se estender, pois está prevista para ocorrer em todos os postos de combustíveis do município, totalizando 42 estabelecimentos. Vale ressaltar que, se os estabelecimentos não cumprirem a determinação, caberá punição com multas que podem chegar até 9 milhões de reais, dependendo da reincidência com o PROCON.