Procon fiscaliza Universidades em Guarapuava

13/10/2016

O Procon (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) fiscalizou universidades e faculdades de Guarapuava na última semana.  A fiscalização tem como objetivo garantir aos alunos que as instituições não cobrem valores irregulares na realização de serviços e é uma recomendação administrativa do Ministério Público. Segundo essa recomendação, as instituições não podem exigir o pagamento de qualquer valor para realização de serviços ordinários, que podem ser disponibilizados em mídias digitais ou demandem apenas a impressão, carimbo e assinatura de funcionários. Em relação à cobrança de serviços extraordinários como segunda chamada de provas e exames, adaptação e dependência prestadas em horários especiais pelos professores, ou ainda segunda via de Registro Acadêmico, as universidades devem cobrar apenas o preço de custo desses serviços, sem remuneração para a instituição.

Outra constatação exigida pelo Ministério Público fiscalizada pelo Procon de Guarapuava é que as instituições informem, de modo visível e acessível, os valores cobrados por serviços extraordinários nas Secretarias e Tesourarias. “Caso as instituições não cumpram as normas estabelecidas o Procon tomará as medidas administrativas cabíveis e multa por não cumprimento”, explica o Coordenador do Procon, Irineu Rodrigues Junior.

As instituições vistoriadas foram as faculdades Guarapuava,  Guairacá e Campo Real, e as Universidades Estadual do Centro Oeste(UNICENTRO) e Tecnológica Federal do Paraná(UTFPR).