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Procon de Guarapuava emite nota sobre eventuais abusos ao direito do consumidor

28/05/2018

O Procon de Guarapuava emitiu nota a respeito de eventuais práticas abusivas na relação de consumo, por exemplo, fornecedores que fixaram preços acima da média de mercado em diversos produtos, como gás de cozinha, combustíveis e alimentos. A prática é abusiva, conforme o artigo 39, inciso V e X, do Código de Direito de consumidor: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviço exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

“O Procon instrui os consumidores, ao adquirirem qualquer produto ou solicitar a prestação de um serviço, pedir a nota fiscal e, caso tenham sofrido algum abuso deste gênero, devem procurar o Procon a fim de buscar seu direito de reparação”, alerta o coordenador do Procon, Paulo Lima.

O Procon de Guarapuava está localizado à rua Capitão Frederico Virmond, 1913, Centro – no antigo Fórum. O consumidor também pode efetuar sua denúncia ou reclamação pelo telefone (151 e 3621- 4590) ou pelo site www.procon.pr.gov.br/.

Postado em: 28/05/2018