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Prefeitura notifica produtores rurais para regularização das notas fiscais

14/05/2020

Atenção, produtores rurais! Se você ainda não regularizou a situação de suas notas fiscais, ainda dá tempo. A Prefeitura de Guarapuava, com base no convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Fazenda, está notificando os produtores para que compareçam nos próximos 30 dias para efetuar a regularização das notas que estão pendentes e que tiveram vencimento em 28 de fevereiro de 2019 e 2020.

 

“É importante lembrar que temos um prazo para receber as notas e lançá-las no sistema da Receita Estadual para que o fundo de participação para o município seja retornado. Então, a não regularização das notas, além de trazer prejuízos para o produtor, também implica em prejuízos para o município”, explicou o chefe da Divisão de Nota do Produtor Rural, Ueudes Mota.

 

Após esse prazo, os produtores em situação irregular terão seus cadastros cancelados. “Com isso, o produtor fica impossibilitado de emitir novos documentos fiscais. O CPF do produtor fica com restrição, não podendo vender seus produtos primários, já que não conseguirá retirar as notas para efetuar as entregas e nem comprar insumos com o desconto que o CAD/PRO fornece”, explicou diretor de departamento de Receita, Adão Alcione Monteiro.

 

Para regularização, deverão comparecer com os documentos pessoais e/ou carteira de produtor e as notas pendentes. Caso as notas tenham sido extraviadas ou roubadas, o produtor deve apresentar a declaração de extravio das notas e/ou o Boletim de Ocorrência Policial, fornecido online pelo site.

 

A entrega das notas dos produtores rurais deve ser feita no Departamento de Nota do Produtor Rural, anexo a rodoviária. Clique aqui e confira a lista completa com o nome dos produtores convocados.