Prefeitura de Guarapuava propõe redução do ITBI em dezembro para incentivar a regularização de imóveis
26/11/2019
Na última quinta-feira (21), durante evento no distrito de Entre Rios, o prefeito Cesar Silvestri Filho anunciou a criação do Programa de Incentivo a Comercialização e Regularização de Imóveis no Município de Guarapuava que prevê a redução de 50% da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), no mês de dezembro de 2019. “O programa traz a possibilidade de regularização de imóveis quanto a formalização da transferência e beneficiará toda a população de Guarapuava. É também um incentivo para fomentar a economia local com as transações imobiliárias e, além disso, o valor arrecadado será investido na ampliação dos serviços públicos,” enfatizou o prefeito Cesar Silvestri Filho.
A lei permitirá que o contribuinte, no período de 02 à 18 de dezembro de 2019, possa realizar as transações imobiliárias com imposto reduzido. Já o pagamento do ITBI pode ser feito em parcela única até o dia 27 de dezembro. Não há possibilidade de parcelamento e somente após a quitação da guia será autorizado o registro do imóvel. Segundo o secretario de Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre, apesar de ser importante, muitos moradores deixam de regularizar a situação dos imóveis. “O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incide sobre as operações imobiliárias, entretanto, o efetivo pagamento desse imposto somente ocorre com a formalização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, fato este que pode demorar muito tempo em virtude de diversos fatores, dentre estes, os vários custos de todo o processo inerente a aquisição de um imóvel, assim, muitos deixam de formalizar a transferência e pagar o imposto devido”, disse o secretário.
Durante a vigência do programa, o ITBI será calculado aplicando-se sobre o valor estabelecido como base de cálculo as seguintes alíquotas: para as transmissões, 1% (um por cento), já em relação a parcela financiada, dentro do sistema financeiro de habitação, o percentual permanece o mesmo, 0,5% (meio por cento). O Secretário Municipal de Finanças, Diocesar Costa de Souza, explica que a redução deve incentivar a comercialização de imóveis.”Não se trata de renúncia fiscal, na verdade, esperamos um incremento da receita com os novos negócios de venda de imóveis neste mês de dezembro, além de facilitar a regularização da situação daqueles contribuintes que deixaram a transferência pendente”, finaliza.
O projeto de lei que institui a redução do ITBI foi encaminhado à Câmara de Vereadores na quinta-feira (21) e deve ser votado ainda nesta semana.
Publicado em: 25-11-2019.