Prefeito Cesar Filho anuncia Programa de Medidas Econômicas

15/02/2017

A Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), no Art. 1º §1º determina que a gestão planejada e transparente deve prevenir e corrigir o equilíbrio das contas públicas. Sendo assim, o prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, anunciou nesta quarta-feira (15) durante reunião com os servidores municipais que, a partir do dia 1 de março, será implantado um Programa de Medidas Econômicas na Administração municipal. Durante 60 dias, servidores municipais terão suspensão do pagamento das gratificações de confiança de direção e chefia, das gratificações de confiança para professores designados temporariamente para exercer atividades inerentes a supervisão e a suspensão do pagamento da gratificação TIDE. Durante o período não haverá contratação de novos cargos em comissão. “Com essas medidas, somente na folha de pagamento iremos economizar mais de R$1,5 milhão. São medidas duras que garantem uma segurança no salário de todos os servidores municipais até o final do ano”, disse o Prefeito durante o anúncio.  

Haverá também desconto das horas não trabalhadas e não justificadas, suspensão de concessão de novos afastamentos sem vencimentos que demandem substituição, solicitação de retorno de servidores em disposição funcional, exceto os cedidos para a Fundação Proteger, GuarapuavaPrev e Câmara Municipal, a suspensão da concessão do abono de férias e a limitação das horas extras em no máximo duas horas diárias. A contratação de estagiários só poderá ocorrer em razão de rescisão contratual ou por demanda de interesse público e haverá renegociação e revisão de contratos.

Também foi anunciado que as Secretarias reduzirão 20% do custeio (incluindo combustível, energia elétrica, impressões, telefone, etc.). “Estimamos que haja uma economia de mais de R$ 10 milhões até o final de 2017. Se não tomarmos essa atitude, não manteremos o ritmo de crescimento atual de Guarapuava”, completou Cesar Filho.

Em 2016, outra medida efetivada foi o congelamento dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários. Não houve reajuste para servidores em cargos em comissão e foram exonerados  5% dos cargos comissionados.