Prefeito Celso Góes assina Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre o município e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA)

10/02/2023

O convênio tem por objetivo a conjugação de esforços entre as partes, a fim de estabelecer a troca de informações e dados entre si, visando otimizar as atividades de arrecadação e de fiscalização de tributos.

Na tarde desta sexta-feira (10), com o objetivo de otimizar as atividades de arrecadação e fiscalização de tributos, foi assinado o Termo de Convênio de Cooperação Técnica (CONVÊNIO Nº 002/2023 – SEFA/REPR) entre o município de Guarapuava e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) por intermédio da Receita Estadual do Paraná (REPR).

“Nosso município terá uma melhor eficácia na questão da ordem fiscal. Só temos vantagens assinando propostas como essas. O secretário de Finanças já está cuidando de tudo e sei da competência da minha equipe. A assinatura deste termo possibilitará o melhor controle da economia. Vamos otimizar as atividades de arrecadação e de fiscalização de tributos de Guarapuava”, ressaltou o prefeito Celso Góes.

Solicitado pelo secretário de Finanças do município de Guarapuava, Diocésar Costa de Souza, e pelo diretor da Divisão de Departamento Nota do Produtor Rural, Ueudes Mota, o objetivo do termo é disponibilizar informações e relatórios econômico-fiscais atualizados quanto aos tributos de sua competência, e que sejam de interesse do município. O instrumento possibilita melhor gestão da realidade econômica de cada cidade e poderá auxiliar nas questões de ordem fiscal, contribuindo para facilitar as decisões dos gestores e para eficácia da fiscalização e arrecadação municipal.

“Esperamos que por meio deste convênio, nos tragam maiores informações e uma interatividade do município e do Estado do Paraná. Nós entendemos que sempre precisamos desse processo em nosso município e também, de certa forma, de informações que esse convênio vai nos proporcionar. É uma conjugação de esforços entre o município e o Estado, para trazer melhorias para Guarapuava. Apenas vamos melhorar o potencial que a equipe já tem e nós temos o conhecimento que essa fiscalização vai ter uma maior efetividade”, destacou Diocésar.

O convênio será válido pelo prazo de, no máximo, 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação do extrato resumido na Imprensa Oficial do Estado.

A Receita Estadual do Paraná (REPR) tem como missão administrar com integridade as receitas tributárias, aplicando a legislação para viabilizar a arrecadação estadual, sendo um de seus objetivos estratégicos evitar a sonegação e combater a fraude fiscal por meio de fiscalizações ágeis e eficazes, com foco na prevenção. De forma análoga, os municípios, com base nas suas administrações tributárias municipais, buscam o balanço de pagamentos e a modernização administrativa para garantir o desenvolvimento da cidade e a qualidade na prestação de serviços, ao mesmo tempo em que buscam eficiência nos processos de gestão tributária e financeira.

Diante do volume de dados e informações inicialmente monopolizados por cada ente (Estado e município), é necessária a adoção de uma estratégia direta das relações entre os governos estaduais e municipais de forma que conjuntamente, consigam ter mais agilidade, consistência, eficácia e efeito por meio da troca de informações para atingir os resultados desejados. A operacionalização do Convênio proposto se dará mediante utilização do produto “Portal dos Municípios”, que servirá de interface para o intercâmbio das informações entre os convenentes.

Além do secretário de Finanças e do diretor da Divisão de Departamento Nota do Produtor Rural, também estavam presentes na assinatura o delegado da Receita Estadual, Altair Batista de Souza, o auditor da Secretaria de Estado da fazenda, Rafael Torres, o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Moraes, e o vereador Valdemar dos Santos (Vardinho).

Para ter acesso ao Termo de Convênio de Cooperação Técnica completo clique AQUI.