Parte do imposto de renda pode beneficiar oito instituições de Guarapuava
27/12/2019
Oito instituições sem fins lucrativos de Guarapuava podem ter seu apoio através da destinação de parte do Imposto de Renda. Isso porque, através de fundos, a sociedade pode contribuir com o financiamento de políticas públicas para crianças e adolescentes guarapuavanos. “Com essa ferramenta, recursos de diferentes fontes são reunidos e fomentam programas e projetos que tem como público-alvo a faixa etária de 0 a 18 anos. É uma forma alternativa de contribuição da sociedade com instituições sociais de Guarapuava em uma ação de ganho duplo: os contribuintes fazem uma boa ação, garantem abatimento no imposto e beneficiam projetos sociais de nossa cidade”, afirmou o prefeito, Cesar Silvestri Filho.
Em Guarapuava, a contribuição pode ser destinada ao FIA (Fundo Municipal para Infância e Adolescência), até 30 de dezembro. “As pessoas físicas podem efetuar a dedução integral de valores doados ao FIA Municipal, diretamente por ocasião de sua declaração de ajuste anual, respeitando o limite de até 3% do imposto devido, permanecendo a possibilidade de dedução de valores doados no exercício anterior até o montante de 6% do imposto devido”, explicou o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Ari Marcos Bona.
Toda a gestão dos recursos do FIA tem a participação ativa da sociedade, através do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), composto por representantes do poder executivo e da sociedade civil organizada. Em Guarapuava, oito instituições poderão ser beneficiadas pela destinação feita ao FIA, sendo elas:
– Instituto Renascer
– Instituto João Paulo II
– Instituto Dom Bosco
– Caritas Socialis
– Associação CANAÃ
– APAE Guarapuava
– APADEVI
– ABSER
Formas de destinação
Destinação no ano Calendário (até 30/12/2019):
– Limite até 6% do imposto devido (se destinar menos de 6% ainda poderá destinar o restante na doação diretamente na declaração);
– Depósito diretamente na conta do FIA (CEF, agência 0389, conta 437-0);
– Solicitar junto à tesouraria do FIA o recibo de doação, com os dados do FIA e do doador;
* Existe a possibilidade de financiar projetos específicos, cadastrados no banco de projetos, disponíveis no site do Município.
* Não optando por projetos, o recurso será deliberado pelo Comdica conforme maiores necessidades do município.
– Informar o valor destinado na sua declaração de IRPF no campo de “doações efetuadas”, escolhendo a opção de doações – Estatuto da Criança e Adolescente, preenchendo os dados do fundo conforme recibo;
– Já será deduzido diretamente no valor a pagar;
– Para fins de dedução, deve-se utilizar a declaração completa.
Doações diretamente na Declaração de IPRF:
– Limite até 3% do imposto devido valor é informado automaticamente após preenchimento;
– Após o preenchimento da declaração, verificar que no campo “resumo da declaração”, clique na opção de “Doações diretamente na declaração – ECA”;
– Será aberta na sua declaração a janela de “Doação Diretamente na Declaração”;
– Selecionar o tipo de Fundo:
* Municipal
* UF: PR Paraná
* Município: Guarapuava – 15.302.270/0001-24
– Preencher o campo de valor, limitado ao valor disponível que o sistema irá informar;
– Salvar com a opção ok;
– O sistema irá gerar um DARF no valor da doação. Pagar o DARF dentro da data de vencimento;
– O valor do DARF da declaração será deduzido do imposto a pagar, caso seja devido;
– Caso haja restituição, o valor doado irá somar na sua restituição, ou seja, o valor do DARF que pagou será restituído;
– Nessa opção, não há necessidade de informar nada ao FIA, não precisa pedir recibo, pois ocorre abatimento automático.