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Novo decreto municipal passa a valer a partir da zero hora desta segunda –feira

04/04/2021

Passa a valer a partir da zero hora desta segunda –feira (5), o decreto municipal 8635/2021, que terá validade até o próximo dia 18 de abril.

 

O decreto assinado na tarde deste domingo pelo Prefeito Celso Góes, acata as principais determinações do decreto estadual 7122/2021, assinado pelo Governador Ratinho Jr.

 

O toque de recolher será mantido das 20 h  até às  05:00 h, exceto para escolas, faculdades, universidades e cursos profissionalizantes.

 

 

Tipo 1

O comércio enquadrado nesta categoria, mantém abertos os serviços essenciais como farmácias, postos de combustíveis, clínicas odontológicas , médicas, fisioterapia e psicologia , sem restrições de horários e de dias de funcionamento.

 

Tipo 2

Mercados, hipermercados , supermercados, panificadoras e açougues

podem trabalhar das s 07 h às 20 h, desde  que obedeçam a lotação máxima de 10 vezes o número de caixas em funcionamento.

Também não poderá  exceder 50% da capacidade total do ambiente.

Sendo permitido apenas 1 pessoa por grupo familiar. Também permanece proibida a entrada de menores de 12 anos e maiores de 65 anos.

 

Tipo 3

Hotéis, motéis, hotéis fazenda e serviços afins, também não têm  restrição de dia e horário, desde que obedeça o limite de 50% de  ocupação. Em hotéis, estão permitidas refeições nos salões desde que também seja respeitado o limite de ocupação do espaço.

 

 

 Tipo 4

Comercio em geral, escritórios de advocacia, contabilidade e afins,  estão liberados para trabalhar de segunda a sábado, das 8 hs às 20 obedecendo 50% do limite de ocupação de 50% de ocupação.

 

 

Shopping

De segunda a sábado

Das 11h às 20 h.

Limite de 50% da ocupação

Domingo permitido delivery e drive thru.

 

Salão de beleza

Horário marcado sem fila de espera

 

Lava Car

Segunda a sábado

Das 07 h às 20h.

Limite de 50% de ocupação, clientes e colaboradores

 

Tipo 5

Clubes esportivos, academias, quadra esportiva, pesqueiros

Segunda a sábado

Das 06 h às 20 h, com limite de ocupação de 50%

 

Tipo 6

Restaurantes, bares, lanchonete, sorveteria

Permitido de segunda a sábado, das 10 h às 20 h. Obedecendo o limite de ocupação de 50%.

Liberado no domingo serviço de delivery , drive thru ou retirada em balcão, das 10 h  às  20 h.

Para delivery não há restrição e horário e nem de dia.

 

Restaurantes as margens de rodovias ou até 100 metros dela, não há restrição nem de dia e nem de horários, obedecendo o limite de ocupação de 50% do espaço.

No domingo o atendimento somente pode ser feito a pessoas em trânsito, drive thru, delivery ou retirada em balcão.

 

Tipo 7

 

É a categoria do  Transporte Urbano Coletivo, com funcionamento de segunda a sexta, das 07 h às 22 h, com limite de ocupação de 70% de sua capacidade. Está suspensa a gratuidade para as pessoas com 60 a 65 anos. Transporte por aplicativo ou táxi, não há restrição de dias e horários. Está mantida a proibição da opção do transporte compartilhado.

 

 

Tipo 8

 

Escolas públicas ou privadas, infantil, fundamental, médio, superior, técnicos, idiomas e auto escolas, podem funcionar de segunda a sexta

das 7 h às 22 h, com limite de ocupação de 50% da sala de aula

 

Tipo 9

 

Eventos culturais, shows, circos, teatro, cinema, espaço para festas e eventos em geral infantil, temático, casa noturna, reuniões com aglomerações familiares ou profissionais que excedam 10 pessoas

Proibidos até 18/04/2021, quando estará em vigor o decreto.

 

Igrejas

 

Presencial está permitida desde que a ocupação não ultrapasse 15% do espaço.