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Nova resolução Conselho Estadual do Meio Ambiente altera jurisdição de órgãos sobre o processo de licenciamento ambiental

19/08/2021

Neste ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, CEMA, editou a resolução 110/2021 para regulamentar e estabelecer critérios nos processos de licenciamento ambiental dos municípios, considerando o porte, a natureza e o potencial poluidor da atividade.

 

Com isso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SEMAG, deixou de ser responsável pelo licenciamento de projetos de piscicultura. Essa atribuição passou para o Instituto Água e Terra, IAT, enquanto outras, agora, estão a cargo da SEMAG como a bovinocultura de leite e corte, além de projetos de irrigação.

 

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Celso Araújo, Guarapuava é referência na descentralização de licenciamento ambiental e já está integrada ao novo sistema. “O trabalho é feito com agilidade na prestação de serviços e emissão de licenças. Isso continua, mesmo com essas alterações”, destaca.

 

Serviços mantidos

As atividades de licenciamento mantidas foram: de extração mineral, industriais, serviços de infraestrutura, gestão de resíduos sólidos, comerciais e serviços, serviço médico, hospitalar, laboratorial e veterinário, incluindo empreendimentos imobiliários e atividades florestais.

 

No entanto, a resolução do CEMA também modificou alguns critérios para emissão da licença e impôs restrições de tamanho, capacidade e produção de resíduos.

 

Esclarecimentos

O diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Fábio Gorski, explica que a Secretaria vai orientar quem estiver com dúvidas sobre as mudanças. “O novo sistema de licenciamento ambiental vai exigir atenção com relação às novas restrições ou a mudança do órgão responsável pela emissão das autorizações. Estamos à disposição para prestar assistência a quem precisar.”, disse.

 

Confira aqui as atividades do licenciamento ambiental municipal de acordo com a nova resolução do CEMA.

 

O telefone da SEMAG para obter informações é o (42) 3624-2214.