Município abre processo de seleção para administração do Plano de Benefícios Previdenciários dos Servidores

11/11/2021

O Município de Guarapuava abriu o Processo de Seleção Pública nº 001/2021, para receber propostas de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), interessadas em administrar o plano de benefícios previdenciários dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo e membros de quaisquer dos poderes, incluídos seus fundos, suas fundações e autarquias. Atualmente aproximadamente 3.985, servidores ativos da Prefeitura, Fundação Proteger e Câmara Municipal constituem o Fundo Previdenciário Municipal, além de 1.222 servidores aposentados.

Podem participar desta seleção as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar, que já administrem ou que possam administrar planos de benefícios previdenciários de servidores públicos e que estejam devidamente autorizadas a funcionar como tal pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, e categorizadas como em “situação normal” no CadPrevic.

A seleção pública será conduzida pela Comissão de Seleção, atendendo aos critérios estabelecidos pelo edital disponível no endereço: https://www.guarapuava.pr.gov.br/chamamento-publico-001-2021/.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO

As entidades interessadas em apresentar suas propostas deverão encaminhar à Comissão de Seleção a documentação até o dia 22 de novembro de 2021, às 23h59. Juntamente com a proposta, deve ser encaminhada a minuta do Convênio de Adesão e da proposta inicial do Regulamento do Plano de Benefícios. O link com os respectivos documentos para download deve ser enviado para prevcomplementarpmg@gmail.com, identificando a razão social da entidade e com a seguinte descrição no assunto: “EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2021 – ENVIO PROPOSTA.

A abertura das propostas ocorrerá no primeiro dia útil após o encerramento da data de recebimento dos documentos. A Comissão de Seleção poderá solicitar à proponente informações complementares, esclarecimentos acerca da documentação e da proposta, quando entender necessário.

JULGAMENTO

O julgamento será composto por duas fases. Na primeira fase, a Comissão responsável pela seleção examinará os documentos e serão consideradas habilitadas para a fase seguinte as proponentes que satisfizerem as exigências constantes no edital. Na segunda fase, a Comissão responsável promoverá o julgamento e a classificação das propostas, a partir de análise fundamentada da proposta técnica constante no Anexo I do Edital.

O resultado do julgamento, com a classificação das propostas, será publicado no site da Prefeitura e, posteriormente, no Boletim Oficial do Município.

FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Homologado o processo de Seleção Pública, pelo Prefeito Municipal, será firmado Convênio de Adesão com o participante classificado em primeiro lugar, que terá vigência por prazo indeterminado. A aprovação do convênio e do Regulamento do Plano de Benefícios pela PREVIC, é a condição para que o Convênio de Adesão produza os efeitos legais.

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