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Lei municipal garante auxílio financeiro aos operadores ecológicos durante pandemia

09/04/2020

A atuação da Prefeitura de Guarapuava no enfrentamento à Covid-19 tem envolvido diversos segmentos, buscando medidas preventivas para conter o avanço do novo coronavírus na cidade e, também, para minimizar os danos sociais e econômicos causados pela pandemia. A mais recente dessas medidas refere-se ao amparo municipal que institui o Programa de Compensação Financeira Temporária aos operadores ecológicos de Guarapuava, com base na lei nº 3054/2020, sancionada nesta semana. “Estamos trabalhando intensamente para amparar os guarapuavanos. Esse repasse financeiro temporário para nossos operadores ecológicos é uma forma de auxiliar essas famílias com suas necessidades emergenciais e, também, de contribuir para que se mantenham em casa, seguindo nossas recomendações de distanciamento social”, destacou o prefeito, Cesar Silvestri Filho.

 

Com o programa, as famílias dos operadores ecológicos terão, durante dois meses, o repasse de R$ 500 para cada família, sendo recebido preferencialmente pela mulher, além de cesta básica. Terão direito ao auxílio as famílias que comprovarem ter como renda principal a atividade de coleta de materiais recicláveis em Guarapuava e que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), do Governo Federal.

 

ADESÃO

 

A adesão das famílias no programa será feita pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente, que já possui contato com os operadores ecológicos. Os servidores, distribuídos em diversos locais da cidade, incluindo Palmeirinha e Entre Rios, irão até as casas dos operadores ecológicos cadastrados para fazer a atualização de informações. Dessa forma, não é necessário o deslocamento das famílias até a sede da Secretaria Municipal. A orientação do momento é manter o distanciamento social e aguardar o contato da equipe.

 

(Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

 

“Sabemos que esse auxílio é essencial para muitas famílias, mas pedimos compreensão e tranquilidade. Nossas equipes irão até as casas dos operadores, com toda segurança e cumprindo todas as medidas preventivas, farão essa atualização de cadastro, esclarecimentos de dúvidas e repasse de orientações. O importante é que todos aguardem em casa”, recomendou o secretário de Meio Ambiente, Celso Araújo.

 

O Programa será sustentado pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, com estimativa de impacto orçamentário-financeiro de R$ 700 mil. A medida foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, seguindo as diretrizes previstas na Lei Complementar Municipal nº 038/2013. Vale destacar que, caso seja comprovado um outra fonte de renda principal ou a falsidade das informações prestadas para obtenção da compensação, o benefício será cancelado imediatamente.