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Fiscalização municipal faz valer as determinações de decretos com aplicação de multas

01/06/2021

Para fazer valer as medidas impostas nos Decretos 8725 e 8729/2021, que estão em vigor desde o dia 19 de maio, a equipe da força tarefa da Prefeitura, composta por diferentes secretarias e com apoio da Polícia Militar, realiza o trabalho de fiscalização das denúncias que chegam na Ouvidoria do Município.

 

Somente no último final de semana, foram 111 denúncias recebidas, todas apuradas pela fiscalização. Entre sexta-feira (28) e sábado (29), 56 autos de infração foram efetuados, totalizando mais de 194 mil reais em multas. Uma das multas chegou a R$ 90.500,00, em um evento que reunia mais de 21 pessoas em um estabelecimento comercial. Além do proprietário, cada um dos participantes da festa foi multado em R$ 2.000,00. O consumo de bebida alcoólica configurou ainda o dobro do valor da multa. O local também desrespeitava outras regras do protocolo sanitário e não tinha alvará de funcionamento.

 

As penalidades previstas no Decreto 8725 variam de 250,00 a 30 mil reais. Entre as infrações de menor valor estão a não utilização de máscara e deixar de cumprir isolamento social. O valor máximo é para os promotores de eventos. As infrações são cumulativas e podem se somar a outras punições previstas nos decretos, além da possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência.

 

De acordo com o secretário executivo e o coordenador da fiscalização, Daniel Frahm, apenas no mês de maio, já foram lavradas 75 multas. Em todo o ano de 2021, foram mais de 270 autuações, totalizando R$ 1.311.250,00 lançados. O valor a ser arrecadado será direcionado para medidas as medidas de combate e prevenção ao Coronavírus no Município de Guarapuava.

 

Faça a sua denúncia pela Ouvidoria online, clicando aqui.  Você também pode mandar uma mensagem para o WhatsApp (042) 98403-2134 ou ligar para o telefone 156, o atendimento é das 8h às 22h.