Dia Nacional do Conselheiro Tutelar – Homenagem da Prefeitura de Guarapuava aos conselheiros do município

18/11/2022

Dia 18 de novembro comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Profissional dedicado a zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes.

Criado em julho de 1990, junto ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o trabalho deste profissional consiste em zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes, operando no enfrentamento à negligência, aplicando medidas de proteção às violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações. 

A competência legal do Conselheiro Tutelar está diretamente relacionada à aplicação das chamadas medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que os direitos reconhecidos em Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. O conselheiro tutelar deve: Atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Exerce também as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

“Nosso papel enquanto conselheiros, vai além de apenas exercer uma função profissional. Nosso trabalho consiste em se colocar totalmente à disposição para assegurar e garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam cumpridos. O sentimento em exercer esta profissão, é pensar no bem social e coletivo”, descreveu o conselheiro tutelar, Ederson de Jesus Santos. 

“Eu gosto de frisar que para exercer esta profissão, é preciso ter dom, ser racional e ao mesmo tempo ter muito amor envolvido. Pois, nos deparamos com muitas situações difíceis em nosso dia a dia de trabalho e nosso principal intuito é resolver esses problemas e assegurar que a criança e o adolescente consiga sair ileso e protegido das situações”, sublinhou a conselheira tutelar, Silmara Cristina Padilha.

“Importante ressaltar que o Conselho Tutelar trabalha com total sigilo. É muito importante frisar isso, pois acontece muitos casos em que as pessoas têm medo de denunciar casos de violência e abusos contra a criança e o adolescente e isso só piora ainda mais a situação. É preciso romper com o ciclo, seja qualquer gênero de violência o mais breve possível para que a vítima consiga sair ilesa e protegida”, finalizou Silmara. 

O Conselho Tutelar atua na esfera municipal, sendo obrigatório em todos os municípios do país. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). É formado por 5 membros, escolhidos pela comunidade local, para exercerem seus mandatos por 4 anos, sendo passível de reeleição.

Em Guarapuava, existem dois espaços de atendimento do Conselho Tutelar. Sendo o Polo I que fica localizado na Rua Azevedo Portugal, 1940, Bairro dos Estados e o Polo II, localizado na Rua Guaíra, 1921, Bairro Alto da XV.  

Contatos:

Polo 1 – (42) 3142- 0561

Polo 2 – (42) 3142- 0550