DRR de Guarapuava ocupa 3º lugar estadual na emissão de notas fiscais eletrônicas em 2019

05/03/2020

O trabalho feito pela Prefeitura de Guarapuava nas áreas de fiscalização, controle e apoio no setor agropecuário tem obtido êxito. Entre os 39 municípios atendidos pela 5ª DRR (Delegacia Regional da Receita), os números apresentados pela Receita Estadual mostram Guarapuava em primeiro lugar na emissão de notas fiscais eletrônicas de produtores (NFPe), em 2019, com 3.661 notas emitidas. Ainda no ano passado, a 5ª DRR de Guarapuava ocupou o 3º lugar entre todas no Paraná, com 15.507. “Esse sucesso deve-se tanto àqueles que exigem o cumprimento das normas legais pertinentes, como aos produtores rurais que observam a norma, entendendo a importância cidadã da devolução das notas”, avaliou o chefe da Divisão de Nota do Produtor Rural, Ueudes Mota.

Essa conquista é positiva para toda a economia do município. A emissão das notas fiscais de produtor é que permite mensurar a riqueza agropecuária produzida no município e, consequentemente, possibilita maior participação na divisão do ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços), que auxilia o município a receber mais recursos públicos do Estado. “A cota parte do ICMS de cada município que é apurado anualmente de acordo com algumas variáveis, porém, a de maior peso na composição desse índice é a produção agropecuária aferida pelas notas fiscais de produtor emitidas no ano. Assim, o número de emissões é importante para que o município receba mais recursos, que serão aplicados em prol da população”, explicou Ueudes.

As NFPe possuem as mesmas atribuições e validade jurídica da Nota Fiscal do Produtor emitidas em papel, o que a difere é a agilidade. “Uma vez emitida a nota, seus valores e informações já estão no sistema, diferente da nota em papel que depende do produtor levar até a Prefeitura. As notas de produtor em papel entregues com atraso causam prejuízo ao município porque faz com que  seus valores não sejam somados na riqueza gerada naquele ano”, finalizou.

Conforme Ueudes, a perspectiva é que 2020 supere a quantidade de documentos emitidos em 2019. As notas fiscais eletrônicas podem ser  emitidas pelo site da Receita Estadual, disponível neste link.