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Curso destaca importância dos Conselhos de Assistência Social

03/12/2020

Na última semana de novembro, o Ministério da Cidadania lançou o curso “Conselhos de Assistência Social e os Benefícios Socioassistenciais de Transferência de Renda”, produzido pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),   com objetivo principal de explicar o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social (CAS). Todo o material será oferecido na modalidade a distância (EAD).

 

De acordo com o coordenador da gestão de benefícios da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), Nilton Luiz Zaroski, o curso proporciona a compreensão sobre a importância da participação social em diversas áreas como, por exemplo, a atuação para a garantia dos direitos e a manutenção dos benefícios socioassistenciais.  

 

Posse dos conselheiros em Janeiro de 2020 (antes da pandemia) – Foto: Arquivo/Secom

 

Inscrições

Os interessados devem realizar o cadastro completo pelo Portal Capacitação Cidadania, ou clicando diretamente aqui. Podem se inscrever conselheiros da assistência social, organizações socioassistenciais, além de técnicos, gestores, profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Porém, para receber o certificado o participante precisará realizar a Avaliação de Reação e Teste Final, alcançando, no mínimo, um desempenho de 60%. Depois disso, profissionais que concluírem o curso recebem uma certificação de participação com carga horária de 28h.  

 

Para Nilton, a assistência social perpassa por todas as políticas do município, seja de forma direta ou indireta. Por isso, “é importante que o servidor, enquanto agente público, tenha esse conhecimento acerca do trabalho”, comenta o assistente social. 

 

Saiba Mais

Nilton explica que o controle social abarca três órgãos: os conselhos, as conferências e os fóruns. Dessa forma, todas as ações referentes à política de assistência social devem passar por aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Assim, os conselhos são os responsáveis por verificar as possíveis inadimplências com os programas abarcados pela assistência social.

 

Divulgação BPC – Imagem: Anasps

 

Tópicos

Uma das abordagens do material busca compreender o que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os programas que atendem esses beneficiários. O BPC é um salário mínimo mensal destinado aos idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência de qualquer idade que não tem condições de prover às próprias necessidades. 

 

Ainda, outro ponto analisado no curso é a identificação do papel do assistente social e as competências relacionadas a gestão do BPC nos três níveis de governo. Propiciando aos participantes, a partir dessas análises, um entendimento sobre a importância dos conselhos de assistência social ao promoverem esse acesso aos benefícios socioassistenciais. 

 

Beneficiários do BPC

A política de Assistência Social compõe a tríade da seguridade social, aliada a Política de Saúde e a Política da Previdência. Entretanto, uma característica da Política de Assistência é que ela não é contributiva e está disponível há quem necessitar.

Para ser um beneficiário do BPC, por exemplo, é necessário se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal que possibilita o acesso à diversos programas sociais. Mesmo sendo um documento autodeclaratório de que a pessoa precisa do benefício, há uma verificação sobre as informações prestadas pelo inscrito. Este benefício, assim como o Bolsa Família, é um programa de transferência de renda.

 

 

Confira o conteúdo Programático do Curso:

 

  • Compreender o que são os Conselhos de Assistência Social (CAS), seu papel e atribuições na participação e no controle social na assistência social.
  • Compreender a concepção e efetivação da participação social e do controle social na Constituição Federal/88 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
  • Compreender o que é Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os programas que atendem os seus beneficiários e beneficiárias.
  • Identificar o papel da Assistência Social e as competências relacionadas à gestão e à operacionalização do BPC nos três níveis de governo.
  • Compreender a importância do papel dos Conselhos de Assistência Social (CAS) no apoio do acesso aos benefícios socioassistenciais e de transferência de renda no âmbito da assistência social.
  • Compreender o que são os Benefícios Eventuais, suas modalidades e características da concessão no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
  • Conhecer o papel da gestão pública e dos CAS na operacionalização dos Benefícios Eventuais.
  • Conhecer o que é o Programa Bolsa Família (PBF), seus objetivos e suas três dimensões.
  • Compreender o que são e no que consistem as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF).
  • Conhecer o papel dos CAS na participação social e no exercício do controle social dos benefícios socioassistenciais e de transferência de renda.
  • Compreender as formas de comunicação e divulgação das informações sobre os benefícios socioassistenciais e de transferência de renda.
  • Diferenciar as atribuições e responsabilidades do (a) Gestor/Gestora e do Conselheiro/Conselheira no âmbito do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dos Benefícios Eventuais e a participação social e controle social.
  • Compreender o exercício do acompanhamento e fiscalização do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dos Benefícios Eventuais pelos Conselheiros e Conselheiras.