Conselho Tutelar realiza reunião com representante do Ministério Público e candidatos, para tratar do processo de escolha dos novos conselheiros

30/06/2023

Até o dia 15 de setembro, serão definidos os locais de votação. O processo de escolha dos conselheiros será no dia 1 de outubro, com divulgação dos resultados no dia 6 do mesmo mês.

Na manhã de quinta-feira, 29 de junho, o Conselho Tutelar de Guarapuava promoveu uma reunião com os candidatos a conselheiros tutelares que, uma vez eleitos, atuarão no município de 2024 a 2028.

Promovido pela Comissão Especial Eleitoral, responsável pela organização e execução do processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar, o encontro foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS).

A reunião foi presidida por Orides Negrello Neto, conselheiro municipal e presidente da Comissão Especial Eleitoral, e teve o intuito de esclarecer diversos pontos do processo de escolha dos novos conselheiros, bem como, orientar sobre suas funções junto à sociedade nos quatro anos de atuação.

“Antes da escolha dos conselheiros, há este encontro, com o intuito de esclarecer sobre os próximos trâmites do processo eleitoral. Os candidatos que chegaram até esta fase da disputa, aprendem sobre as regras da campanha, a territorialização, os locais de votação (que serão divulgados com antecedência), bem como, sobre uma eleição suplementar para conselheiros tutelares, para assumir um mandato até o dia 9 de janeiro de 2024. Junto com a equipe que organiza o processo de escolha, foi possível citar alguns exemplos dos atendimentos que são realizados pelo Conselho Tutelar”, detalhou Neto.

A representante do Ministério Público, promotora Vilma Leiko Kato, agradeceu aos participantes pela presença em uma reunião que julga das mais importantes no processo eleitoral. Vilma salienta que o conselheiro tutelar é ator importante no sistema de garantia de direitos da sociedade.

“O conselheiro tutelar é ator importante no sistema de garantia de direitos, é uma peça-chave na sistemática de proteção da criança e do adolescente. Eu digo que o conselheiro é a ponte entre a sociedade e o poder judiciário. Nós, do Ministério Público atuamos na fiscalização do processo eleitoral e a comissão tem autonomia na organização de todo o pleito. O Ministério Público não determina, mas sim, pode fazer recomendações administrativas. Atuamos como observador externo, como fiscal. No entanto, pela Lei Municipal, o Ministério Público intervém em alguns momentos, como na reunião de hoje, no dia da eleição, na capacitação e na posse”, discorreu a promotora.

PROCESSO ELEITORAL

Diferentemente de outros processos de escolha, este ano houve novidades na eleição dos conselheiros tutelares de Guarapuava, com a realização de prova escrita de caráter eliminatório para os candidatos, além da prova de títulos.

Segundo Orides Negrello Neto, conselheiro municipal e presidente da Comissão Especial Eleitoral, as mudanças no processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar para os dois Polos de Guarapuava, se dá com base no artigo 139 da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com regulamentação local dada pela Lei n° 3425/2023, bem como pela Resolução n° 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

“Em relação às outras eleições, desta vez, houve algumas mudanças no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares. Antes da disputa pelo voto, os candidatos passaram por provas escrita e de títulos.  A Comissão Especial Eleitoral, é a responsável pela organização e execução do processo unificado para a eleição dos membros do Conselho Tutelar. Isto foi instituído pela Resolução 004/2023 do COMDICA, em conformidade com o artigo 139 da Lei Federal 8.069/90 do ECA. O processo ainda é regulamentado pela lei 3425/2023, bem como pela Resolução 231 do CONANDA. Com isso, foi possível tornar público o processo seletivo para a escolha de 10 conselheiros ou conselheiras titulares e outras 10 pessoas que ficarão na suplência. Os eleitos atuarão nos dois Polos da cidade, para um mandato de quatro anos. Seus trabalhos começam em 10 de janeiro de 2024 e terminam em 9 de janeiro de 2028”, relembrou Orides.

Até o dia 15 de setembro, serão definidos os locais de votação. O processo de escolha dos conselheiros será no dia 1 de outubro, com divulgação dos resultados no dia 6 do mesmo mês.