Conselho de Meio Ambiente de Guarapuava realiza reunião mensal com eleição de novos conselheiros
12/04/2023
As reuniões ordinárias do Conselho de Meio Ambiente de Guarapuava são realizadas toda 2ª quarta-feira de cada mês, na sede da Secretaria de Meio Ambiente às 9h e são abertas à participação da comunidade.
Na manhã desta quarta-feira (12), foi realizada, no Centro de Educação Ambiental João Luiz de Toledo, no Parque das Araucárias, em Guarapuava, a reunião mensal do Conselho de Meio Ambiente. Na ocasião, houve a escolha dos novos conselheiros que tomarão posse na próxima reunião ordinária, que será no mês de maio.
Ao todo, foram eleitos 26 conselheiros titulares e outros 26 suplentes para atuarem junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo período de dois anos 2023/2024.
De acordo com o secretário da Pasta e presidente do Conselho, Germano Toledo Alves, este é um momento muito importante para o município, pois é a partir das demandas dos conselheiros que se dá o andamento dos projetos ambientais, bem como, orientações e prevenção de catástrofes.
“Hoje, houve a eleição. Agora, ficamos no aguardo da alteração do Projeto de Lei, por parte da câmara de vereadores, para que possamos adequar as cadeiras do Conselho, pois este precisa ser paritário, requisito este que precisa ser cumprido para que o município continue com o direito de licenciar empreendimentos que tenham impacto local, o que significa que, metade dos membros deve ser do poder público e outra metade, da sociedade civil organizada, tais como ONGS, cooperativas e associações, como de moradores e de agricultores, por exemplo. Com a paridade, chegamos agora, ao número de 26 conselheiros titulares e 26 suplentes”, explicou Germano.
Depois de aprovados pela câmara de vereadores, os novos conselheiros tomarão posse e, a partir de então, estarão aptos a participar das reuniões que ocorrem toda 2ª quarta-feira do mês.
Todos os conselheiros são indicados pelas entidades. Uma vez eleitos, eles têm a tarefa de analisar projetos, apresentar demandas e decidir sobre atividades que precisam ser desenvolvidas em Guarapuava em se tratando de questões ambientais do município ou que possam trazer impacto a ele.
Germano também destaca que nem todas as Secretarias do município podem indicar um representante, uma vez que para tanto, é necessário que haja afinidade e coerência com a Secretaria de Meio Ambiente, entre os trabalhos desenvolvidos.
“Nem todas as Secretarias indicam conselheiros, pois para isso, é preciso que haja afinidade entre as atividades. Como exemplo, eu cito as Secretarias de Habitação, de Turismo e Eventos, de Desenvolvimento Econômico, de Agricultura, de Planejamento, além da Assessoria Jurídica. Estes órgãos possuem ligações com o Meio Ambiente e os trabalhos precisam ser desenvolvidos em consonância”, detalha o secretário.
SOBRE O CONSELHO
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guarapuava foi instituído pela Lei número 693, de 17 de setembro de 1997, e, posteriormente alterado pela Lei número 2023/2012. Após isso foi instituída a Lei Complementar 038/2013 que cria o Código Municipal Ambiental. A partir disto, o Conselho passou a funcionar de forma atuante e se tornou referência no município e no Estado.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função deliberativa, consultiva e normativa. Composto até então por 24 membros paritários (e, a partir de agora, por 26), divididos entre poder público e a sociedade civil organizada, o órgão tem poder de decisões referentes às questões ambientais do município.
CÂMARAS TÉCNICAS
Juntamente com a eleição dos novos conselheiros, foi também instituída nova composição das Câmaras Técnicas Permanentes, as quais são órgãos consultivos e normativos, cabendo a elas, analisar e compatibilizar planos, projetos e atividades de poluição ambiental, com as normas que regem a espécie, no âmbito de suas competências específicas. São formadas por membros do Conselho ou membros externos (de diversas áreas de conhecimento técnico, quando estas não estiverem representadas dentro do Conselho), registrados em suas respectivas classes para emitirem pareceres técnicos nas questões requeridas pela plenária.
REUNIÕES
As reuniões ordinárias do Conselho de Meio Ambiente de Guarapuava são realizadas toda 2ª quarta-feira de cada mês, na sede da Secretaria de Meio Ambiente às 9h e são abertas à participação da comunidade.
