Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência fornece atendimento social, psicológico e jurídico em Guarapuava

07/08/2023

O serviço é fornecido pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e atende centenas de pessoas por ano.

O CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) é um serviço fornecido no município de Guarapuava pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, que oferece apoio e assistência a todas as vítimas de qualquer forma de violência. Atualmente a equipe conta com duas psicólogas, três assistentes sociais, uma advogada, uma estagiária de Direito, uma auxiliar operacional e uma auxiliar de serviços gerais.

Até agora, aproximadamente 690 mulheres foram atendidas no ano de 2023, sendo 386 novos cadastros. Em 2022, 817 mulheres contaram com os serviços fornecidos pelo CRAM.

“O CRAM é a entrada para que haja realmente a saída da situação de violência. Então, o CRAM é o primeiro passo nesse caminho para fora do ciclo da violência”, comentou a Secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Priscila Schran de Lima.

Os primeiros atendimentos geralmente são feitos pelas assistentes sociais que fazem a avaliação de risco das mulheres e o levantamento de demanda dos atendimentos que elas precisam receber. A partir de então, as mulheres são encaminhadas ao atendimento psicológico, que consiste em fortalecimento emocional, desenvolvimento da autoestima e empoderamento. Além do atendimento jurídico, que orienta as mulheres em questões como registro de boletim de ocorrência, pedido de medida protetiva, encaminhamento para regularização de guarda e pensão dos filhos, e divórcio.

Para ser atendida no CRAM não é necessário ter boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva registrados, já que se trata de um centro de apoio. Muitas mulheres chegam até o centro de atendimento encaminhadas de outro serviço, como posto de saúde, CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e escolas. Mas também é possível solicitar os atendimentos indo diretamente até a sede da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, onde fica o CRAM.

“Trabalhamos também com busca ativa. Então, se recebemos denúncias anônimas, direcionadas à situação de violência ou um boletim de ocorrência que foi registrado, vamos atrás dessas mulheres para ofertar os serviços e para aproximá-las do CRAM”, ressaltou Karoline Barbosa, psicóloga do CRAM.

PROGRAMAS E AUXÍLIOS

Para ajudar as mulheres a saírem da situação de violência em que se encontram e a crescerem profissionalmente, o CRAM conta com alguns programas e auxílios. 

Programa Voz Delas – Em parceria com o Centro Universitário Campo Real, algumas mulheres que passaram por atendimento no CRAM são encaminhadas para cursar o ensino superior. A Universidade faz então uma avaliação para a concessão de seis bolsas de estudo por semestre, sendo duas integrais e quatro parciais.

Programa pelo Fim da Violência contra Mulheres – Em parceria com a COAMO, Cooperativa Agroindustrial, e com a Nissei, rede de farmácias, quando há vagas de trabalho abertas nessas empresas, são solicitados currículos para o CRAM para selecionar mulheres vítimas de violência para o preenchimento dos postos.

Programa Potencial Feminino – O Programa Potencial Feminino é voltado para as mulheres de Guarapuava, com objetivo da profissionalização e preparação para o mercado de trabalho, por meio dos cursos profissionalizantes em diferentes áreas. 20% das vagas dos cursos do Programa são oferecidas para mulheres que passaram por situação de violência.

Auxílio Emancipar – É feita uma avaliação da mulher vítima de violência e verifica-se se ela precisa se mudar por segurança. São oferecidos R$ 600 mensais pelo período de seis meses, podendo ser prolongado por mais seis meses, se constatada a necessidade.

Auxílio Moradia Emergencial – Corresponde ao recebimento de 70% do salário-mínimo por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses, se necessário. Voltado para mulheres que estão em risco iminente de morte e têm dependência financeira do agressor. O CRAM realiza uma avaliação de risco com a mulher, seguindo todos os critérios previstos na lei para conceder o auxílio.

Ao ter o direito a algum dos auxílios concedidos, um plano de ação é traçado entre as mulheres e o CRAM para o atendimento das demandas sociais, de educação, de saúde, entre outros. “Elas precisam cumprir com alguns combinados. Por exemplo, elas precisam fazer cursos, concorrer a vagas de trabalho. E realizar toda a prestação de contas. Porque o Auxílio Moradia Emergencial é destinado para despesas de aluguel, gás, água, energia elétrica, internet e alimentos. Junto com o Auxílio Emancipar, fornecemos uma cesta básica e itens de higiene”, explicou Karoline.

Programas de proteção e de assistência social voltados às mulheres vítimas de violência e seus dependentes existem graças à Lei Maria da Penha. A Lei estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e precisa ser apurado via inquérito policial, além de ser comunicado ao Ministério Público. A Lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas de multas aos agressores, assim como amplia a pena de um para até três anos de prisão.

A Lei Maria da Penha, que foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 17 anos nesta segunda-feira (7).  Ela leva o nome da enfermeira Maria da Penha, que foi agredida pelo marido por anos, além de sofrer duas tentativas de homicídio dele, sendo que em uma delas ficou paraplégica. Maria da Penha passou anos lutando por justiça, chegando a recorrer a órgãos internacionais, mas seu agressor só foi preso 19 anos após o crime, ficando recluso por apenas 2 anos. A lei é de grande importância para que mulheres vítimas de violência doméstica tenham seus direitos garantidos, tendo as ferramentas necessárias para sair da situação de violência, além de punir o agressor ou agressora.

Atendimento CRAM

Endereço: Avenida Prefetiro Moacir Júlio Silvestri, 1545, Centro (Anexo à Secretaria da Mulher)

Horário: 13h às 17h

WhatsApp: (42) 98405-6206

Em caso de emergências, ligue 190 (Polícia Militar), ou 193 (Delegacia da Mulher).