AVISO DE PAUTA – Lei Cão Comunitário será sancionada nesta quarta-feira (28)
27/11/2018
Nesta quarta-feira (28), às 17h, no Paço Municipal, o prefeito Cesar Silvestri Filho sancionará a Lei nº 65/2018 do Cão Comunitário, que tem como objetivo regulamentar e legalizar a situação dos cães comunitários que já existem em Guarapuava e incentivar que mais cães sejam acolhidos pela população. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Aldonei Luis Bonfim (Dognei) e aprovado pela Câmara.
Um Cão Comunitário é aquele que possui vínculo de dependência, afeto e manutenção com a população e local onde vive. Apesar de não ter um dono ou tutor definido, o animal é acolhido por grupos específicos de pessoas, que tornam-se responsáveis pelos cuidados de um ou mais animais, sem necessariamente levá-los para casa. A Lei estabelece que os cães comunitários devam ser castrados, não sejam agressivos e tenham um comportamento receptivo com pessoas como carteiros, panfleteiros, ciclistas e demais cidadãos ou veículos que trafeguem pelo local.
A Prefeitura de Guarapuava contribui com o recolhimento dos cães classificados como comunitários para a castração, implantação de microchips com nome e contato de um ou mais mantenedores, além da vacinação anual e controle de endo e ectoparasitas. Os mantenedores e tutores voluntários devem comprometer-se com a alimentação diária do animal e assistência veterinária.
Com a lei, também será possível construir casinhas ou abrigos nos passeios públicos, desde haja uma placa de indicação de cão comunitário. “Outro benefício é que a atenção aos cães comunitários é contínua, e tem apoio de ações integradas da prefeitura, instituições de ensino de Medicina Veterinária, ONGs de proteção aos animais, ativistas, protetores de animais e a sociedade. Além disso, auxilia o município no controle, atenção e supervisão destes animais”, explicou o vereador.
Publicado em: 27/11/2018