Atenção empresários e autônomos: Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de 2023 já está disponível para pagamento

26/01/2023

No total, 4.969 empresas precisam fazer o pagamento. As guias podem ser obtidas no portal de serviços do município.

A Taxa de Verificação de Funcionamento Regular – TVFR de 2023, popularmente conhecida como alvará, já está disponível para pagamento das guias. Guarapuava tem, atualmente, mais de 9.800 empresas e autônomos ativos cadastrados junto à prefeitura. Lembrando que esse valor não considera o Microempreendedor Individual (MEI). 

Conforme Edgard dos Santos Neto, diretor do departamento de alvarás, deste total 4.969 empresas precisam fazer o pagamento. As guias podem ser obtidas no portal de serviços do município clicando AQUI. A primeira parcela ou cota única tem vencimento no dia 31 de maio.

Já os outros 4.831 estão isentos do pagamento. Isso porque, se enquadram na Lei 1.108/2001 em seu artigo 261, em que contempla todas as empresas cujo alvará de funcionamento é de valor até R$ 294,92. O montante totaliza mais de um milhão de reais do benefício de isenção concedido.

“A isenção da TVFR implica, especialmente nos pequenos negócios, na redução da carga tributária, proporcionando melhores condições de trabalho e aumento da renda destes empresários”, comentou Luciano Silveira, diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização.

Confira a quantidade de empresas isentas em cada setor