A Secretaria Municipal do Meio Ambiente busca a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico e social, tanto com ações de controle ambiental, por meio do licenciamento e fiscalização, disciplinando o uso dos recursos naturais; como por ações de educação ambiental, através de projetos e programas de sensibilização e difusão de conhecimentos, contribuindo para o avanço da consciência ambiental do cidadão.

Germano Toledo Alves

semag@guarapuava.pr.gov.br

Responsável: Fábio Warpechowski Gorski

Endereço: BR 277 KM 343

Responsável: Saulo Vinicius Kuster da Silva

Endereço: BR 277 KM 343

Responsável: Selba Regina Peres Lopes

Endereço: BR 277 KM 343

Responsável: Maristela Procidonio Ferreira

Endereço: BR 277 KM 343

É o procedimento administrativo obrigatório pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarapuava – SEMAG realiza o processo de licenciamento ambiental segundo tipologia e porte dos empreendimentos conforme previsto nas Resoluções Resolução CEMA 110/2021 e Resolução CMMA 02/2021. As atividades que não estejam previstas nesta legislação devem ter seu processo de licenciamento realizado pelo Instituto Água e Terra – IAT.

O protocolo para licenciamento ambiental deverá ser realizado por meio do Sistema de Gestão Ambiental – SGA (http://www.sga.pr.gov.br) ou E-protocolo (https://www.eprotocolo.pr.gov.br) de acordo com a atividade, conforme descrito na tabela a seguir:

TABELA COM ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Responsável: Fábio Warpechowski Gorski

Endereço: BR 277 KM 343

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarapuava (SEMAG) realiza o processo de licenciamento ambiental segundo tipologia e porte dos empreendimentos conforme previsto nas Resoluções CEMA nº 110/2021 e CMMA nº 02/2021. As atividades que não estejam incluídas nesta Legislação devem ter seu processo de licenciamento realizado pelo Instituto Água e Terra – IAT.

O protocolo para licenciamento ambiental deverá ser realizado por meio do Sistema de Gestão Ambiental – SGA (http://www.sga.pr.gov.br) ou E-protocolo (https://www.eprotocolo.pr.gov.br) de acordo com a atividade desenvolvida, conforme descrito na Tabela a seguir:

TABELA COM ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Lei Complementar Municipal nº 038/2013 – Diretrizes Do Licenciamento Ambiental Municipal –

Lei Complementar nº 140.2011

Plano_de_Manejo_do_Parque_Natural_Municipal_das_Araucárias

Resolução SEMA 051/2009

Resolução CONAMA 237/1997

Resolução CEMA 107.2020

Resolução CEMA 110.2021

Resolução CMMA 02.2021

ANEXO I – Termo de Referência do Plano Simplificado de Controle de Poluição Ambiental (PCPA )

ANEXO II – Termo de Referência do Plano de Controle Ambiental (PCA)

ANEXO III – Termo de Referência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil( PGRCC )

ANEXO IV – Termo de Referência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

ANEXO V – Termo de Referência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS )

ANEXO VI – Termo de Referência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV )

Formulário para Empreendimentos de Irrigação

PSR – Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustível

RLA – Requerimento de Licenciamento Ambiental

Cadastro Ambiental para Unidades de Compostagem de Resíduos

CCR – Cadastro de Caracterização de Resíduos

CCS – Cadastro de Empreendimentos Comerciais de de Serviço

CEAV – Cadastro de Empreendimentos de Avicultura

CEB – Cadastro de Empreendimentos de Bovinocultura

CEI – Cadastro de Empreendimentos Industriais

CEM – Cadastro de Empreendimentos Minerários

CES – Cadastro de Empreendimentos de Suinocultura

CEV – Cadastro de Empreendimentos Viários

CIM – Cadastro de Empreendimentos Imobiliários

COD – Cadastro Simplificado para Obras Diversas

CSA – Cadastro de Empreendimentos de Saneamento

O Parque Municipal das Araucárias foi criado em 1991, sendo declarado como área de proteção ambiental e de relevante interesse ecológico pela Lei nº 198/91. Localizado às margens da BR 277, km 343, perímetro urbano de Guarapuava, possui uma área total de 76,6 hectares, sendo que 23 ha são ocupados por um remanescente de Floresta Ombrófila Mista (floresta com araucária).

O parque tem duas trilhas ecológicas em meio à mata nativa, uma com 1740 m de distância e a outra com 1.340 metros. Os percursos são feitos por caminhos que possibilitam observação e contato direto com a natureza. Em 2017, atendendo a legislação federal específica, seu nome foi alterado pela Lei nº 2630/17 para Parque Natural Municipal das Araucárias.

A categoria Parque Natural objetiva resguardar ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica, servir de área de estudos científicos e promover educação e interpretação ambiental através do contato com a natureza.

Link para acesso ao Plano de Manejo:  https://www.guarapuava.pr.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Plano_de_Manejo_do_Parque_Natural_Municipal_das_Araucarias.zip

O parque permanece aberto ao público todos os dias das 8 às 17h.

Grupos e instituições podem agendar a visita pelo telefone 42 3142-1800.

CÂMARAS TÉCNICAS:

São órgãos consultivos e normativos encarregadas de analisar e compatibilizar planos, projetos e atividades de poluição ambiental com as normas que regem a espécie, no âmbito de suas competências específicas. São formadas por membros do conselho ou membros externos (de diversas áreas de conhecimento técnico, quando estas não tiverem representadas dentro do conselho), registrados em seus respectivos conselhos de classe para emitirem pareceres técnicos nas questões requeridas pela plenária.

REUNIÕES:

Tem por finalidade concentrar fontes e recursos para o desenvolvimento de planos, programas, projetos, pesquisas e tecnologia que visem ao uso racional e sustentado dos recursos ambientais, para implementar ações voltadas ao controle, fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente. Este é constituído por diversas receitas, porém as principais são recursos advindos de contrato com a SANEPAR, visto que Guarapuava é um dos municípios do paraná que menos gasta para tratamento da água, assim como recursos do ICMS Ecológico e Recursos advindos de taxas de vistoria de licenciamentos e multas aplicadas.

GESTÃO DOS RECURSOS: A gestão dos recursos contidos no FMMA é feita por uma comissão a qual é composta pelos Secretários de Meio Ambiente e Finanças, assim como por um representante da Câmara Municipal de Vereadores.

DESTINAÇÃO E USO DOS RECURSOS: Os recursos do FMMA destinam-se a financiar a execução das atividades e obras definidas no Plano Ambiental Municipal, assim como projetos apresentados ao CMMA que tenham atuação comprovada na área ambiental.

O Museu de Ciências Naturais localizado no Parque Municipal das Araucárias, tem duas coleções relacionadas à história natural. A coleção João José Bigarella é composta de amostras de rochas, minerais, fósseis, conchas e outros animais marinhos e a coleção entomológica Hipólito Schneider contém cerca de 14.000 insetos em exposição atendendo a comunidade em geral e alunos do ensino municipal, estadual e particular de ensino, além das universidades com agendamento prévio.

Terça à domingo, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Grupos e instituições podem agendar pelos telefones 42 3624 0193 e 42 3624 2214.

A Educação Ambiental é uma das formas de trabalhar com o individuo no que se refere às questões ambientais, através da conscientização, além de sensibilizar para a mudanças de atitude.

• Descrição Árvores

Maristela Procidonio Ferreira

Endereço: BR 277 KM 343

Possibilitar aos docentes visão mais ampla da realidade para que possam abordar as questões ambientais em sua profissão de maneira mais efetiva, levando em consideração as dimensões humana, ética, social, ecológica e econômica.

O projeto que é uma parceria com o Governo Federal tem como objetivo a recuperação e proteção da Bacia do Rio das Pedras no município de Guarapuava. Este projeto beneficiará diretamente a população rural que habita a Bacia do Rio das Pedras e indiretamente a população de todo o município, as usinas hidrelétricas e os municípios a jusante da Bacia. Estima-se que todos os beneficiários ultrapassem 500.000 habitantes.

O projeto conta com a proteção das nascentes da Bacia (pelo método solo-cimento), instalação de cercas, plantio de mudas nativas para a recomposição de mata ciliar e readequação das estradas rurais. O projeto também conta com o trabalho de educação ambiental nas escolas e com a comunidade em geral.

Além da proteção e preservação das nascentes da Bacia do Rio das Pedras, este projeto trará, consequentemente, a melhoria da qualidade da água do manancial de abastecimento de Guarapuava.

O objetivo da trilha é proporcionar o contato direto com a natureza sob a luz do luar. Durante o percurso, os participantes são acompanhados por uma equipe de educadores ambientais, que repassarão informações sobre a flora e a fauna do Parque das Araucárias, como também a importância da conservação da biodiversidade. Sendo possível a observação da fauna e flora noturna do nosso parque que são vistas apenas em período noturno.

O Festival da Canção Ecológica é um evento educativo que visa estimular e promover a participação e a conscientização dos estudantes nas questões ambientais, reconhecendo e premiando composições de canções sobre temas ambientais.

RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE: Canil Municipal socorre e recolhe os animais abandonados e acidentados das ruas do município que estejam com a saúde comprometida, proporcionando o devido atendimento médico veterinário. Também promove a conscientização da população sobre a guarda responsável e também incentiva a adoção destes animais que estão no canil.

RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE: Os animais de grande porte soltos em via pública são recolhidos pela secretaria de meio ambiente para que assim sejam evitados acidentes de trânsito trazendo prejuízos a comunidade e sofrimento aos animais.

FISCALIZAÇÃO DE MAUS-TRATOS ANIMAL: A fiscalização atua em casos de maus tratos animais e abandono, vistoriando demandas recebidas via Ouvidoria do município, orientando a população e solicitando quando necessário as melhorias e ações que ofereçam aos animais dignidade e bem-estar, assim como aplicando a lei nos casos em que se fizerem necessário.

FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS: Caso haja interesse da comunidade em adotar algum animal do Canil Municipal, pode-se entrar em contato pelo telefone para que todas as informações sejam repassadas.

Telefone: 3624-6246

Responsável: Drª. Ana Rita Batista de Lima (Médica Veterinária)

Endereço: BR 277 KM 343

Caro munícipe, para verificar o roteiro da COLETA SELETIVA em seu bairro clique no mapa interativo abaixo:

COLETA SUSTENTÁVEL: Projeto Piloto de coleta mecanizada implantado no Bairro dos Estados por meio da instalação de contêineres para armazenamento do resíduo reciclável (contêiner verde) e do resíduo convencional – rejeitos e orgânicos (contêiner marrom).

Neste novo sistema de coleta os resíduos não deverão mais ser colocados na frente das residências, mas sim nos contêineres que estão localizados próximos das casas, pois o caminhão da coleta somente coletará o material armazenado diretamente nos contêineres.

Este sistema de coleta possui várias vantagens:

– Com os resíduos melhores acondicionadas evita-se que animais mexam no lixo ou que pragas e vetores se proliferem;

– Permite que a coleta seja realizada sem a necessidade de os operadores entrarem em contato com o lixo, diminuindo assim o risco de acidentes de trabalho, tornando o serviço mais humanizado;

– O descarte do lixo pode ser realizado a qualquer momento do dia;

– Facilita a organização e o controle da coleta, agilizando a coleta do setor contemplado com os contêineres;

– Incentivo a população a participar da coleta seletiva, tendo um recipiente permanente disponível para armazenamento, aumentando assim o índice de coleta do resíduo reciclável;

– O lixo fica protegido das variações climáticas, evitando o entupimento de bueiros e galerias pluviais.

Se seu bairro foi contemplado separe seus resíduos e deposite no contêiner correto:

RECICLÁVEIS – CONTÊINER VERDE: papel, plástico, papelão, metais, isopor e vidros não contaminados, etc.

ORGÂNICOS E REJEITOS – CONTÊINER MARROM: cascas de frutas e verduras, restos de alimentos, lixo de banheiro, fraldas descartáveis, panos, tecidos, etc.

Os resíduos devem ser embalados em sacolas e destinados em seus respectivos contêiner, facilitando assim a coleta.

EM GUARAPUAVA, ATÉ O SEU LIXO É BEM TRATADO.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O PMGIRS tem por objetivo geral subsidiar o Município de Guarapuava na implementação e operação de ações de melhoria nos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana, especialmente no tratamento desses resíduos, assim como na disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.

Este Plano é parte de um processo que objetiva provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos da população cujo foco vai desde a geração até a destinação final dos resíduos, constituindo um instrumento que permitirá ao Município gerir de forma ambientalmente adequada os distintos tipos de resíduos sólidos.

As diretrizes e premissa estabelecidas para a elaboração do PMGIRS visaram atender ao preconizado na legislação federal e estadual pertinentes, em especial:

– Lei Federal nº 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e seu Decreto Regulamentar nº 7.404/2010; e

– Lei Federal nº 11.445/2007: Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico e seu Decreto Regulamentar nº 7.217/2010.

Link de acesso ao PMGIRS: https://drive.google.com/file/d/1nVi9zpSSuFdx4VRIKminlA56CNFqcoJH/view

LISTA DE ECOPONTOS 

TABELA DE DESTINAÇÃO DE RESIDUOS

Responsável: Saulo Vinícius Küster da Silva