Prefeitura Municipal de Guarapuava
GLOSSÁRIO

portal_da_transparencia

 

 

 

 

 

  A  |  B  |  C  |  D  |  E  |  F  |  G  |  H  |  I  |  L  |  P  |  V

 

A

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL: Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA: Estrutura administrativa vinculada ao Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas. 

ALÍQUOTA: Percentual com que determinado tributo incide sobre o valor da coisa tributada.

ANULAÇÃO DO EMPENHO: Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

AUTARQUIA: Entidade administrativa autônoma, descentralizada da Administração pública, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas para realizar os fins que a lei lhe determinar.

Voltar

Rua Brigadeiro Rocha, 2777 - Centro, CEP: 85010-210 - Guarapuava - Paraná - Brasil

Fone: (42) 3621-3000

Horário de Atendimento: 12:00 - 17:00

Youtube    Facebook    Instagram
CFW Agência de Internet