Prefeitura Municipal de Guarapuava
Segunda Audiência Pública sobre Novo Projeto de Iluminação Pública abordou edital, leis, produtos e serviços
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Na tarde desta quarta-feira (27), a Prefeitura de Guarapuava, através Comissão Especial de Licitação, realizou, na Câmara de Vereadores, a segunda Audiência Pública sobre o Novo Projeto de Iluminação Pública. Neste segundo encontro, o objetivo foi abordar a legislação de licitações, demonstração do edital alterado a partir das sugestões apontadas por profissionais do ramo, instituições de ensino, empresários e público geral, após a Consulta Pública realizada entre os dias 04/12/2015 a 02/01/2016. Além disso, também foram apontados os produtos e serviços a serem contratados para o projeto que será desenvolvido por meio de uma PPP (Parceria Público Privada). Durante a audiência, os que estavam presente também puderam participar com perguntas sobre o edital apresentado, as quais foram respondidas pela Comissão Especial de Licitação.

A primeira audiência realizada no dia 15/12/2016 com vereadores, sociedade civil organizada, comerciantes, empresários e comunidade em geral, explicou como funcionará o projeto de iluminação pública. Durante a segunda audiência, a Comissão Especial de Licitação apresentou o edital que atende a Lei Federal nº 8666/1993 que institui normas para licitações de contrato; Lei Federal 11.079/2014 que instituiu normas federais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública e Lei municipal nº 2482/2015 que institui o programa municipal.

Além do projeto de iluminação pública, que prevê melhorias contemplando a troca de 27 mil lâmpadas de vapor de sódio, por lâmpadas de LED, em todas as ruas das vilas, bairros e distritos da cidade, a Prefeitura de Guarapuava também pretende instalar câmeras de monitoramento na cidade e uma central de operações 24 horas. A princípio, serão instalados três modelos de equipamentos: speed dome, câmeras comuns e de visão noturna. “Com as câmeras poderemos identificar problemas com as lâmpadas, como a falta de luminosidade nas vias públicas”, explica o coordenador executivo do Conselho Gestor das PPPs, Carlos Valter. É importante salientar que após 15 dias úteis da audiência, o edital de licitação será publicado por 45 dias para preparação das propostas. Passado este prazo, a prefeitura realizará a análise e escolha da melhor proposta. O início das obras está previsto para julho.

O edital do Novo Projeto de Iluminação Pública está disponível no link: http://www.guarapuava.pr.gov.br/wp-content/uploads/Edital-PPP-de-IP.pdf



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