Prefeitura Municipal de Guarapuava
Secretaria de Meio Ambiente irá recolher cavalos soltos em vias públicas

A Secretaria de Meio Ambiente vai intensificar o trabalho de apreensão dos cavalos soltos nas vias públicas de Guarapuava. O objetivo da medida é prevenir acidentes, protegendo pedestres, motoristas e o próprio animal. “A secretaria assumiu o licenciamento e a fiscalização ambiental em março deste ano, então passa a ser o órgão responsável pela disciplina e orientação dos proprietário de cavalos. Primeiro estamos fazendo o trabalho de educação ambiental para depois cobrarmos as responsabilidades”, explica o secretário Celso Araújo.

Os cavalos recolhidos serão encaminhados para uma chácara. “Estamos preparando um local para receber os animais. Daqui duas semanas, qualquer cavalo solto na via sem um responsável será apreendido”, explica a médica veterinária da Secretaria de Meio Ambiente, Maria Fernanda Moraes. “O dono do cavalo tem cinco dias para pagar uma multa administrativa, que corresponde a aproximadamente R$ 2 mil. Somente após pagamento, ele irá reaver o animal”, conclui Maria Fernanda. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.

Se o proprietário que não cumprir a determinação, o animal poderá ser doado a instituições sem fins lucrativos ou agricultores familiares, conforme estabelece o Código Ambiental Municipal e a lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). “Cabe ressaltar que, além das penalidades administrativas, todo procedimento será encaminhado para o Ministério Público do Meio Ambiente, da Comarca de Guarapuava, onde os proprietários serão responsabilizados criminalmente”, finaliza o secretário.



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