Prefeitura Municipal de Guarapuava
Procon: Um aliado do consumidor em Guarapuava
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Há 17 anos o Procon atua em Guarapuava com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, atendendo e amparando os consumidores em busca de seus direitos. Como um órgão administrativo, o Procon busca solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. A coordenadoria também é responsável por fazer pesquisas e fiscalizar as relações de consumo. Entre os meses de janeiro e dezembro de 2014 foram protocolados 8.716 atendimentos, colocando o PROCON de Guarapuava entre as coordenadorias que mais atenderam no Estado do Paraná. “Para nós é motivo de orgulho, pois os números demonstram que o consumidor de guarapuavano está cada vez mais compreendendo e reivindicando por seus direitos. Todo consumidor que se sentir lesado com a compra de alguma mercadoria ou prestação de serviço, deve procurar o Procon e iniciar o trâmite legal. Atualmente cerca de 80% dos casos são resolvidos antes mesmo da abertura de processo administrativo”, afirma o coordenador do órgão, Irineu Junior.

Para fazer o atendimento ao consumidor, os funcionários utilizam uma plataforma digital oferecida pelo Governo do Estado, que reúne os dados de todas as unidades do Procon no Paraná. Ao chegar ao Procon, o consumidor apresenta sua reclamação juntamente com seus documentos pessoais, nota fiscal do produto, boleto ou outro documento que comprove a compra ou vínculo com determinada empresa. Após relato da ocorrência, o (a) atendente tenta, quantas vezes forem necessárias, o contato via telefone com a empresa reclamada, registrando cada ligação junto ao sistema e fornecendo no ato protocolo de atendimento próprio do Procon. Quando não há acordo via telefone é iniciado um trâmite legal onde ambas as partes são intimidas para audiência de conciliação. Ocasião pela qual,em caso de nova negativa por parte do fornecedor em resolver a demanda, o processo é encaminhado para a divisão jurídica do Órgão, momento em que será emitido Parecer Jurídico, sendo remetido na sequência para o Coordenador, o qual emitirá decisão final, podendo homologar ou não tal parecer. Esta decisão pode resultar em aplicação de multa à empresa reclamada caso fique configurada violação aos direitos do consumidor.

“Normalmente os consumidores ligam, diretamente, de suas residências para as empresas com as quais desejam fazer uma reclamação, porém, com auxílio do Procon, o problema pode ser resolvido mais de forma mais rápida, pois oferecemos um atendimento diferenciado, que facilita o acordo”, comenta a atendente, Mirian Zak. Moradora do Xarquinho, Edilaine Pereira Machado, foi até o Procon pela primeira vez e obteve resultados positivos. “Comprei um produto de um vendedor na porta da minha casa, mas não li o contrato antes de assinar. Quando percebi que havia o mesmo produto em outras lojas com o preço muito inferior, me arrependi da compra. Já tinha efetuado o pagamento de duas parcelas e mesmo assim vim até a coordenadoria para tentaranularo contrato. A empresa pediu cinco dias para dar um retorno. Fui bem atendida erecomendo o atendimento do Procon para resolver problemas como o meu”, conta.Ainda de acordo com o Coordenador do Procon em Guarapuava, o atendimento pessoalé importante, pois permite o contato direto com o consumidor e as provas de sua reclamação, além de oportunizar uma orientação mais efetiva. “O atendimento de consumidores no Procon dispensa a presença de advogados particulares”, finaliza Irineu Junior.

Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

No ano de 2014, a Câmara Municipal de Guarapuava aprovou Projeto de Lei para criar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – CONFMDC. O Conselho, tem a finalidade de administrar a movimentação financeira do Procon, recursos estes oriundos das multas em processos administrativo, sendo que o mesmo foi nomeado mediante o Decreto nº.4435/2015, e composto por diversos representantes.

Desta forma, os membros do Conselho agora podem gerenciar/destinar os recursos existentes no Fundo Municipal do Procon de Guarapuava e suprir com mais rapidez as necessidades físicas, funcionais, dentre outros. “Com esse Conselho o processo burocrático para destinar as os recursos do Procon ficou reduzido, com isso ganhamos no tempo, o quegarantirá a qualidade de atendimento à população”, explica o coordenador do Procon de Guarapuava.

Nos próximos dias o Órgão passará por um processo de reestruturação física para melhor atendimento às demandas dos consumidores, além de diversas ações visando a garantia dos direitos previstos em Lei.O Proconde Guarapuava atende de segunda a sexta-feira das 9h às 17h na Rua Saldanha Marinho, 2837. Telefone (42) 3621-4590.

 



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