Prefeitura Municipal de Guarapuava
Procon realiza vistoria em escolas particulares de educação infantil de Guarapuava
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Desde o início da semana, o Procon de Guarapuava está realizando fiscalizações nas escolas particulares de educação infantil. O objetivo da vistoria é verificar se os banheiros cumprem as determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor, pois trata-se de prestação de serviço; e se as cantinas comercializam alimentos e bebidas com alto teor de gordura e açúcares proibidos por lei estadual.

Cerca de 30 escolas irão passar por vistorias. “A fiscalização foi solicitada pela Procuradoria do Município, pois recebemos muitas reclamações dos pais. Estamos averiguando se estes estabelecimentos atendem o mínimo de exigências previstas, como a existência de materiais básicos de higiene nos banheiros, iluminação adequada e acessibilidade. Além disso, as cantinas devem seguir padrões técnicos de qualidade nutricional, sendo proibida a comercialização de refrigerantes, doces e frituras, por exemplo”, explana o coordenador do Procon, Irineu Rodrigues Junior. Após advertidas, as escolas têm até cinco dias para interromper a venda dos produtos. No caso dos banheiros com irregularidades, o prazo para adequação é de 30 dias. Em caso de desrespeito à lei, os estabelecimentos estão sujeitos à multa administrativa.



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