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Prefeitura de Guarapuava lança Programa Aprova Fácil

03/10/2019

A Prefeitura de Guarapuava segue avançando na desburocratização dos serviços públicos. Na manhã desta quinta-feira (03), mais um programa facilitador foi lançado no Paço Municipal. O Aprova Fácil surge como ferramenta de incentivo nos processos de regularização de edificações no município e de otimização do tempo para aprovação de novas obras. De acordo a Lei nº 2970, o programa simplificará as aprovações de projetos de emissão de alvará de licença para construção, ampliação ou regularização de edifícios de uso residencial com até 300m², e comercial com até 100m² de área construída, com no máximo dois pavimentos. “Esse programa surge para ajudar o mercado e ajudar também os profissionais da área, para que tenham mais agilidade, sintam-se mais respeitados, possam ter mais tempo cuidando daquilo que é essencial e que gera receita para as empresas”, afirmou o prefeito, Cesar Silvestri Filho.

 

Para o engenheiro, Paulo Henrique Brasil, a agilidade vai facilitar toda a parte da documentação, que é o que mais prejudicava as obras. “Nós que trabalhamos com obras financiadas, dependemos do tempo da documentação da Prefeitura, para a partir disso, entrar na Caixa Econômica. Às vezes, o processo demorava de cinco a seis meses, desde a finalização do pré-projeto com o cliente até conseguir começar a obra. Isso acaba influenciando desde a parte de receber até a mão de obra, atrapalha todo desenvolvimento econômico da região. Acredito que só temos a ganhar com esse programa,” enfatizou o engenheiro.

 

A análise de cada solicitação será feita pela Secretaria de Habitação e Urbanismo, por meio do Deapro (Departamento de Aprovação de Projetos), levando em conta parâmetros como zoneamento, uso, taxas de ocupação, coeficiente de aproveitamento e estacionamento. O município terá prazo de, no máximo, 15 dias úteis para análise, aprovação do projeto e expedição do alvará de licença para construção, desde que o projeto apresentado esteja em condições de aprovações. Haverá também regularização para os imóveis e construções que estão de forma irregular. “Temos hoje 10% de imóveis irregulares em Guarapuava e o Aprova Fácil é uma oportunidade para um processo facilitado de regularização”, explicou o secretário de Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre. “Quem está de forma irregular, pode aproveitar esse momento e regularizar o imóvel e o alvará”, concluiu.