PREFEITO CESAR SILVESTRI FILHO PALESTRA SOBRE PPPS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU
16/11/2017
O Prefeito de Guarapuava e vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Cesar Silvestri Filho, participa do I Congresso de Direito Municipal da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, que acontece em Foz do Iguaçu, nesta quinta e sexta (16 e 17). O evento vai debater os aspectos jurídicos da administração pública, tratando de questões eleitorais e de improbidade administrativa de interesse dos gestores. Cesar filho vai participar do painel Novas perspectivas das contratações públicas, falando sobre Concessões e PPPs municipais: o futuro da Administração Pública.
Voltado a prefeitos, vice-prefeitos, procuradores e secretários, o congresso tem como palestrantes ministros de tribunais superiores, conselheiros de tribunais de contas, desembargadores e juristas de renome no Paraná e no país. O evento faz parte dos objetivos da AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), foro político representativo dos 52 municípios da região Oeste do Estado, reconhecida como a maior e uma das mais organizadas entidades municipalistas do Paraná.
Programação
Local: União Dinâmica de Faculdades Cataratas
Dia 16
19h30 – Conferência de abertura
Henrique Neves da Silva (advogado e ex-ministro do TSE) – A permanente necessidade de uma nova reforma político-eleitoral
Pres. Mesa: José Laurindo de Souza Netto (desembargador TJ/PR)
Dia 17
9h – 1º painel: Novas perspectivas das contratações públicas
Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer (procurador de Justiça – MP/PR) – Terceirização e Administração Pública: impactos da Lei nº 13.429/2017
Cesar Silvestri Filho (Prefeito de Guarapuava/PR e vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos) – Concessões e PPPs municipais: o futuro da Administração Pública
Marcelo Palavéri (advogado/SP) – Os municípios e as parcerias públicas privadas (PPPs)
Mediadora: Camila Cotovicz Ferreira (advogada/PR)
Pres. da mesa: Rodrigo de Oliveira Staut (advogado/SP)
11h – Conferência
Gustavo Bonini Guedes (advogado/PR) – Reprovação de contas e suas consequências eleitorais
Pres. da mesa: Carlos Vieira Von Adamek (juiz CNJ)
12h – Almoço
14h30 – 2º Painel: Temas atuais na improbidade administrativa
Marcos Cristiano Andrade (promotor de justiça – MP/PR) – Pagamento de diárias feito pela Administração Pública e o controle material realizado pelo Poder Judiciário
Ivan Lelis Bonilha (conselheiro ex-presidente TCE/PR) – O papel do Tribunal de Contas na fiscalização da Administração Pública
Fernando Quadros da Silva (desembargador TRF-4) – O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da prescrição decorrente de ilícito civil em ações de reparação de danos à Fazenda Pública
Mediador: Jurandir Parzianello (advogado/PR)
Pres. da mesa: Rafael Ferreira Vianna (mestre e doutor pela Universidade de Lisboa)
16h30 – 3º Painel: Direito Eleitoral e improbidade
Fabrício Mendes Medeiros (advogado/DF) – Análise da jurisprudência do TSE sobre inelegibilidades e as perspectivas para 2018
Cassio Vieira Leite (advogado/PR) – Igualdade e oportunidade na disputa eleitoral
Ministro Benedito Gonçalves (STJ) – Atos de Improbidade e Controle Jurisdicional
Mediador: Luiz Fernando Tomasi Keppen (desembargador TJ/PR)
Pres. da mesa: Thiago Boverio (advogado/SP)
18h – Coffee break
19h – Conferência de encerramento
Ministro Admar Gonzaga (TSE) – Pontos controvertidos da reforma eleitoral e sua aplicação nas próximas eleições
Pres. da mesa: des. Adalberto Jorge Xisto Pereira (Presidente TRE/PR)