Prefeitura Municipal de Guarapuava
Prefeito Cesar Silvestri Filho palestra sobre PPPs municipais em Foz do Iguaçu
cesar filho

O Prefeito de Guarapuava e vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Cesar Silvestri Filho, participa do I Congresso de Direito Municipal da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, que acontece em Foz do Iguaçu, nesta quinta e sexta (16 e 17). O evento vai debater os aspectos jurídicos da administração pública, tratando de questões eleitorais e de improbidade administrativa de interesse dos gestores. Cesar filho vai participar do painel Novas perspectivas das contratações públicas, falando sobre Concessões e PPPs municipais: o futuro da Administração Pública.

Voltado a prefeitos, vice-prefeitos, procuradores e secretários, o congresso tem como palestrantes ministros de tribunais superiores, conselheiros de tribunais de contas, desembargadores e juristas de renome no Paraná e no país. O evento faz parte dos objetivos da AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), foro político representativo dos 52 municípios da região Oeste do Estado, reconhecida como a maior e uma das mais organizadas entidades municipalistas do Paraná.

 

 

 

 

 

 

 

Programação

Local: União Dinâmica de Faculdades Cataratas

Dia 16

19h30 – Conferência de abertura

Henrique Neves da Silva (advogado e ex-ministro do TSE) – A permanente necessidade de uma nova reforma político-eleitoral

Pres. Mesa: José Laurindo de Souza Netto (desembargador TJ/PR)

Dia 17

9h – 1º painel: Novas perspectivas das contratações públicas

Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer (procurador de Justiça – MP/PR) – Terceirização e Administração Pública: impactos da Lei nº 13.429/2017

Cesar Silvestri Filho (Prefeito de Guarapuava/PR e vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos) – Concessões e PPPs municipais: o futuro da Administração Pública

Marcelo Palavéri (advogado/SP) – Os municípios e as parcerias públicas privadas (PPPs)

Mediadora: Camila Cotovicz Ferreira (advogada/PR)

Pres. da mesa: Rodrigo de Oliveira Staut (advogado/SP)

11h – Conferência

Gustavo Bonini Guedes (advogado/PR) – Reprovação de contas e suas consequências eleitorais

Pres. da mesa: Carlos Vieira Von Adamek (juiz CNJ)

12h – Almoço

14h30 – 2º Painel: Temas atuais na improbidade administrativa

Marcos Cristiano Andrade (promotor de justiça – MP/PR) – Pagamento de diárias feito pela Administração Pública e o controle material realizado pelo Poder Judiciário

Ivan Lelis Bonilha (conselheiro ex-presidente TCE/PR) – O papel do Tribunal de Contas na fiscalização da Administração Pública

Fernando Quadros da Silva (desembargador TRF-4) – O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da prescrição decorrente de ilícito civil em ações de reparação de danos à Fazenda Pública

Mediador: Jurandir Parzianello (advogado/PR)

Pres. da mesa: Rafael Ferreira Vianna (mestre e doutor pela Universidade de Lisboa)

16h30 – 3º Painel: Direito Eleitoral e improbidade

Fabrício Mendes Medeiros (advogado/DF) – Análise da jurisprudência do TSE sobre inelegibilidades e as perspectivas para 2018

Cassio Vieira Leite (advogado/PR) – Igualdade e oportunidade na disputa eleitoral

Ministro Benedito Gonçalves (STJ) – Atos de Improbidade e Controle Jurisdicional

Mediador: Luiz Fernando Tomasi Keppen (desembargador TJ/PR)

Pres. da mesa: Thiago Boverio (advogado/SP)

18h – Coffee break

19h – Conferência de encerramento

Ministro Admar Gonzaga (TSE) – Pontos controvertidos da reforma eleitoral e sua aplicação nas próximas eleições

Pres. da mesa: des. Adalberto Jorge Xisto Pereira (Presidente TRE/PR)

Postado em 16/11/2017



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