A Secretaria de Finanças estabeleceu o projeto de Lei Complementar N° 003/2015, que institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para simplificar o processo de emissão do documento, reduzindo a burocracia e ampliando a arrecadação municipal. O serviço, que estará disponível no site da Prefeitura de Guarapuava, poderá ser utilizado a partir de novembro e se torna obrigatório em janeiro de 2016. A nota irá contemplar pessoas jurídicas.

De acordo com o secretário de Finanças, Anderson Neitzke, a adesão é facultativa nos meses de novembro e dezembro; e obrigatória, a partir de 1º de janeiro. O projeto piloto da nota fiscal eletrônica, que tem por objetivo fazer testes e ajustes no documento online, começou este mês com empresas previamente selecionadas. “Vamos realizar seminários para empresários com o objetivo de explanar sobre o sistema de emissão da NFS-e e como fazer a adesão”, ressalta. “O contribuinte, que emitia centenas de blocos na gráfica e gastava com postagem, agora terá redução tanto no custo de impressão, como no consumo de papel”, informa o secretário.

O programa aumenta a confiabilidade das informações, pois reduz o custo no processo do controle fiscal e diminui a sonegação das empresas. “Este método foi adotado em diversos municípios brasileiros e, comprovadamente, aumentou a receita nestes locais. Para Guarapuava, esperamos acréscimo de 30% na arrecadação de ISSQN [Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza]”, afirma Neitzke. Entre outros benefícios, o documento visa ainda instigar no cidadão o hábito de solicitar a nota, tornando-o um fiscalizador potencial. “A nota garante que o prestador recolherá aos cofres públicos os tributos incidentes sobre o serviço. Por esse motivo, incentivamos o cidadão que, ao tomarem serviços, exijam do prestador o documento fiscal hábil”.