Prefeitura Municipal de Guarapuava
Fiscalização sobre uso de canudos plásticos está em andamento no comércio de Guarapuava
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A equipe de fiscalização da Prefeitura de Guarapuava já está percorrendo restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos comerciais para fiscalizar a lei n° 2944/2019, que permite a distribuição apenas de canudos biodegradáveis nestes locais. O objetivo é reduzir a quantidade de plástico no meio ambiente. De acordo com o fiscal, Thiago Delocir de Mattos, a meta é visitar todos os estabelecimentos ainda esse mês. “Neste momento, estamos fiscalizando a área central da cidade. Até setembro vamos visitar todos os estabelecimentos para depois retornar e averiguar se, de fato, estão cumprindo a nova lei”, explicou o fiscal.

Neste período, os comerciantes estão em fase de adaptação. “Visitamos mais de 70 estabelecimentos e, aos poucos, os comerciantes estão se organizando para seguir a medida ”, ressaltou. Nesse mês, os fiscalizadores apenas notificam e orientam os comerciantes sobre a nova legislação. A partir de setembro, caso seja flagrado utilizando canudos plásticos não recicláveis, o infrator receberá multa de R$ 560, que pode aumentar para R$1.200, em caso de reincidência. Após a terceira autuação, a lei prevê o fechamento administrativo do estabelecimento.

Vale destacar que, em qualquer caso, será garantida a ampla defesa aos acusados de infração, antes da imposição definitiva da multa.

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Publicado em: 14/08/2019



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