Prefeitura Municipal de Guarapuava
Comunicado – Alteração do recesso escolar municipal
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A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, considerando:

O Art. 24, Inciso I da LDB nº9.394/96;

A Lei Complementar nº07/1976, Cap.II, Art.82, Inciso I, Alínea “f”;

A Lei Complementar nº103/04, Art.32;

O Decreto Municipal nº3.923/2014, de 08 de junho de 2014;

E, as decisões observadas na Reunião de Diretores da Rede Estadual de Ensino juntamente com os Secretários e Secretárias Municipais de Educação, realizada no dia 13 de junho de 2014 e registrada em ata,

RESOLVE

I – Alterar o período de recesso escolar de todas as Escolas que integram a Rede Pública Municipal de Ensino sob sua jurisdição, de 30/06/2014 a 13/07/2014 para o período de 24/06/2014 a 06/07/2014;

II – Estabelecer o dia 07 de julho de 2014 como reposição de aulas relativa ao dia 09 de junho de 2014, dispensado a pedido da Defesa Civil e da Sanepar. Cabendo, ainda, a cada Unidade Escolar a incumbência de estabelecer, juntamente com seu Corpo Docente, outras duas datas, em sábados, para realizar a reposição dos dias necessários à compensação relativa aos dias 10 e 11 de junho, de maneira que se garanta a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas de aula distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos;

III – Os Calendários Escolares da Educação de Jovens e Adultos e dos Centros Municipais de Educação Infantil não sofrerão alteração em suas estruturas, permanecendo vigentes conforme homologados pelo Núcleo Regional de Educação no início do ano letivo;

IV – As Unidades de Ensino e/ou classes que foram dispensadas por seus professores para que estes participassem da Manifestação ocorrida em 29 de Maio deverão organizar-se e estabelecer data para reposição da carga horária dispensada, além daquelas citadas no inciso.

Guarapuava, 20 de junho de 2014.

  

Doraci Senger Luy

Secretária Municipal de Educação e Cultura



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