Prefeitura Municipal de Guarapuava
Celso Araújo apresenta plano de descentralização de licenciamento ambiental de Guarapuava em Paranavaí
Palestra Celso Paranavaí 1

Guarapuava foi o primeiro município do interior do Paraná 100% descentralizado para licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local, tornando-se exemplo para todo o Estado. O secretário de Meio Ambiente, Celso Araújo, apresentou o caso de sucesso de Guarapuava durante o Encontro Regional dos Prefeitos da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná, em Paranavaí, na última quinta-feira (11). O objetivo foi apresentar e orientar os participantes a respeito dos trâmites legais para obter o documento junto ao IAP.

No evento, voltado para prefeitos, procuradores jurídicos e secretários do Meio Ambiente, o secretário apresentou os benefícios que o documento trouxe ao município. “A prefeitura passou a ser responsável pela emissão de licenciamentos de pequeno e médio porte na área urbana, como corte de árvores e anuência para atividades nas áreas de turismo e lazer, por exemplo. Uma licença expedida pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) que poderia levar até 6 meses, agora, está levando cerca de 10 dias. O Instituto continuou nos dando respaldo, mas é importante que todos os municípios adquiram o documento”, explica.

Para obter a descentralização, os municípios devem obedecer aos critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. Entre as exigências, as prefeituras precisam possuir secretaria habilitada para realização das tarefas, Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente e Plano Diretor Municipal aprovado, além das normas ambientais. “O pedido dos municípios é avaliado pelo Conselho de Meio Ambiente e também pelo IAP, após a aprovação, o estado faz a capacitação dos profissionais”, finaliza. Os municípios paranaenses têm até 2017 para realizar o processo. 



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