Prefeitura Municipal de Guarapuava
Ações de combate ao assédio sexual e moral são debatidas por agentes públicos
Mesa Redonda

A Secretaria de Políticas para as Mulheres de Guarapuava, em parceria com o LHAG (Laboratório de História Ambiental e Gênero) da Unicentro promoveu, na última sexta-feira (29), uma mesa redonda para debater assuntos sobre assédio sexual e moral nas relações de trabalho. A iniciativa reuniu professores, universitários, servidores públicos e ativistas de organizações de mulheres na sala de eventos da Unicentro.

A prefeita em exercício, Eva Schran, presente no evento, destacou algumas das ações desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres para combater esses tipos de assédio. “Desde 2013 a Secretaria promove ações orientando a população, principalmente de mulheres, sobre o que é o assédio sexual e moral nas relações de trabalho. Não podemos admitir que a partir da existência de um órgão público específico de políticas públicas em prol das mulheres ainda aconteça esse tipo de crime e ele permaneça no silêncio, precisamos e podemos agir”.

Sob a mediação da advogada da Secretaria da Mulher, Luana Esteche, a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Guarapuava, Cibelle Costa Farias, a coordenadora do LHAG, Dra. Luciana Klanovicz e o diretor de ação pedagógica da Pró-Reitoria de Ensino da Unicentro, Dr. Jó Klanovicz, debateram sobre a realidade guarapuavana de casos de assédio sexual e moral nas relações de trabalho e não deixaram de lado o tema sobre as relações abusivas entre professor e aluno.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho incentivou as vítimas a denunciarem os casos: “muitas mulheres que são assediadas sexualmente se encontram em uma situação tão vergonhosa que acreditam não ser necessário dar publicidade e sequência às denúncias, mas eu digo que enquanto o assediador não tiver algum tipo de punição ele não irá parar. Quantas vítimas precisará haver até que ele pare?”, explicou a procuradora ao lembrar que muitas mulheres preferem sair do emprego a denunciar, porém isso faz com que a prática do assédio permaneça naquela empresa ou instituição. “Sabemos que existem inúmeros casos desse tipo de assédio em Guarapuava que precisam ser denunciados porque hoje existem muitos canais de acesso e instituições que cuidam dos direitos sociais, como o próprio Ministério Público de Trabalho e a Secretaria de Políticas para as Mulheres de Guarapuava”.

Dra. Luciana Klanovicz, coordenadora do LHAG, apresentou, durante o debate, alguns exemplos de situações de assédio sexual que acontecem no ambiente universitário e lembrou que existe uma cultura do silêncio acerca desses problemas. “O que existe nos ambientes de trabalho e acadêmicos é um silêncio cultural em não tratar sobre esses assuntos polêmicos. Não podemos compactuar com esse silêncio, muitas mulheres sofrem com o assédio e isso traz um impacto na vida delas, que sentem-se humilhadas, envergonhadas, adoecem e, muitas vezes, ainda sentem-se culpadas”.

O público também participou do debate apresentando casos concretos de assédio. Diante do exposto, surgiram sugestões de criação de comissões centrais de escuta qualificada, acolhimento sigiloso e encaminhamento jurídico para os casos, conforme a realidade de cada instituição. O professor Jó Klanovicz, diretor de ação pedagógica da Pró-Reitoria de Ensino da Unicentro, disse que, na instituição, uma comissão permanente de gênero e direitos humanos está sendo formada. “Até o final de 2015 queremos contar com uma comissão permanente na produção de material educativo e orientação para os diversos casos”.

A Secretária interina de Políticas para as Mulheres, Adriele Inácio, comemorou os resultados da mesa redonda. “Nossa proposta era justamente esclarecer aos participantes sobre a legislação que trata como crime o assédio sexual e moral, além de explicar os procedimentos e incentivar as denúncias. É uma grande satisfação poder reunir as instituições públicas que estão trabalhando em defesa das mulheres que sofrem essa prática criminosa e ver que inúmeras pessoas estão trabalhando juntas em prol dessa causa”, comemora.

Para encerrar os debates, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dra. Cibele, também lembrou aos participantes sobre o canal online de denúncias do Ministério Público do Trabalho. “Precisamos das denúncias para podermos agir e acabar com essas práticas”.

O canal de denúncias do Ministério Público do Trabalho pode ser acessado pelos links: www.prt9.gov.br ou  www.mpt.gov.br.

 

Saiba mais sobre assédio sexual e moral:

– O assédio sexual e o moral são uma das muitas violências que a mulher sofre no seu dia-a-dia.

– O assédio sexual no ambiente de trabalho consiste em constranger colegas por meio de cantadas e insinuações constantes com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual.

– Ele acontece quando o homem, principalmente em condição hierárquica superior, não tolera ser rejeitado e passa a insistir e pressionar para conseguir o que quer.

Como se configura:

Essa atitude pode ser clara ou sutil; pode ser falada ou apenas insinuada; pode ser escrita ou explicitada em gestos; pode vir em forma de coação, quando alguém promete promoção para a mulher, desde que ela ceda; ou, ainda, em forma de chantagem.

O assédio sexual é crime e está previsto em nosso Código Penal, podendo ser o infrator condenado a pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

O que fazer:

A primeira dica é romper o silêncio, sair de uma posição submissa para uma atitude mais ativa:

• Dizer claramente não ao assediador

• Contar para os(as) colegas o que está acontecendo

• Reunir provas, como bilhetes, mensagens em celular, presentes e outras

• Arrolar colegas que possam ser testemunhas

• Relatar o acontecido ao setor de recursos humanos

• Relatar o acontecido ao Sindicato

• Registrar a ocorrência na Delegacia da Mulher

• Registrar o fato na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

Sobre o assédio moral: 

Já o assédio moral se caracteriza pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, com a intenção de forçá-lo a desistir do emprego. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos colegas. Esclarece-se que um ato isolado de humilhação não é capaz de caracterizar o assédio moral.

O assédio moral fere princípios constitucionais como da dignidade da pessoa humana e direito a honra e pode ensejar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa dado pelo empregado ao empregador, bem como   ao pagamento de uma indenização , cujos valores tem atingidos patamares elevados.

 O que fazer:

Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais achar necessário)

Dar visibilidade: procurar a ajuda do Sindicato e dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.

Cuidado: evitar conversar com o agressor sem testemunhas, ir sempre acompanhado de pessoas.

Procurar ajuda: procurar um advogado e/ou relatar o acontecido ao Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e  Comissão de Direitos Humanos.


Secretaria de Políticas para as Mulheres de Guarapuava

Endereço: Rua Pedro Alves, nº 207 – Centro.

Telefone: (42) 3622-1342

 

 



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